Eduardo Leite defende regulamentação da lei que muda cálculo dos tributos de combustíveis
Governador argumentou que cada Estado tem uma lógica tributária própria
O governador Eduardo Leite defendeu, nesta terça-feira, a regulamentação da lei que muda o cálculo dos tributos dos combustíveis. A manifestação do chefe do Estado ocorreu durante a 10ª edição da reunião do Fórum de Governadores. O encontro ocorreu de forma presencial no Palácio do Buruti, em Brasília, mas o governador gaúcho participou por videoconferência. A principal pauta do encontro, mais uma vez, foi a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis.
“A legislação que foi aprovada no Congresso traz uma armadilha na qual muitos Estados poderiam ter de cobrar mais alto o tributo, porque existe um desalinhamento de alíquotas entre os Estados. O RS pratica uma alíquota de 12% sobre o diesel (a mais baixa de todas), já outros praticam 18%, e não vamos tolerar o RS aumentar tributos sobre combustível, especialmente sobre o diesel. Não faz sentido que nós tenhamos de cobrar mais alto um combustível dos contribuintes gaúchos”, disse durante o encontro
Para o governador, a solução envolve a regulamentação da lei por parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, seria possível estabelecer um valor único a ser cobrado e ao mesmo tempo autorizar um fator de equalização para que seja possível manter, em cada Estado, o atual congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), vigente desde novembro de 2021 e utilizado na base de cálculo do ICMS.
