Dom Pedrito inicia o processo de castração animal gratuito

A Prefeitura de Dom Pedrito iniciou na última semana o serviço de castração de animais. A decisão foi tomada depois que a ONG “Amigo Bicho” solicitou ao poder Executivo o subsidio do projeto. O Prefeito Mário Augusto visitou a clinica veterinária responsável pelo serviço para falar sobre a importância do novo procedimento e parabenizar os demais envolvidos pela iniciativa.

O processo licitatório, que iniciou no mês de setembro, teve a assinatura do contrato realizada no dia 22 do mesmo mês, com a Clínica Veterinária Marisa, que já neste mês passa a ofertar a castração de cães de forma gratuita. Serão 12 castrações de cães fêmeas ou 20 machos por mês, e o serviço é destinado inicialmente para animais em risco de rua (fêmeas em maturidade sexual), além dos animais que estão no canil da Prefeitura.

O processo de castração acontece da seguinte maneira: a prefeitura fica responsável pela fiscalização do serviço e a clínica veterinária realiza a castração. O animal fica durante sete dias na clínica para a recuperação e depois retorna à rua.

A médica veterinária Neusa Marisa Schneider, graduada pela URCAMP Bagé e pós-graduada pela Unipampa de Dom Pedrito, atua há 30 anos com o cuidado animal. “É uma preocupação que existe há muito tempo. É preciso ter um controle da população de animais e esta é uma questão de saúde pública. O grande problema destes animais é que eles são abandonados pelos seus donos. As pessoas recusam os animais todos os dias ou trazem do interior para a cidade e os abandonam pelas ruas.”, explicou Marisa.

A ONG “Amigo Bicho” é parceira nessa nova etapa. O grupo que iniciou em 2012, na tentativa de diminuir o número de animais abandonados e vítimas de maus tratos, fundado pela estudante de medicina veterinária Anne Fagundes, realiza nestes 5 anos campanhas e ações sociais que buscam tratar sobre a importância de sensibilizar e educar a população sobre os direitos dos animais. “Estamos realizando um sonho. Sabemos que este é o primeiro passo, e que a Prefeitura, pela primeira vez, depois de anos, ‘abriu os olhos’ a uma necessidade da comunidade. Tentamos por inúmeras vezes o contato com o poder público para propor parcerias, mas todas fracassadas. Esta é a nossa primeira conquista, visitamos o Prefeito, conversamos e ele foi solicito a nossa causa e hoje podemos comemorar”, disse Anne.

O processo de castração é o primeiro passo, mas a garantia das leis é o que torna a situação vigente. A proteção de animais é amparada legalmente pela Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No artigo 32, a lei trata sobre a prática de atos abusivos, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou nativos exóticos. Com a pena de detenção de três meses a um ano com multa. Lembrando que a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

A Lei Estadual n°1915 de 21 de maio de 2003 que institui o “Código Estadual de Proteção aos Animais” estabelecendo normas para a proteção dos animais no Estado do Rio Grande do Sul. Entre elas, esta vedado ofender ou agredir fisicamente os animais.

O Prefeito Mário Augusto destacou a importância das primeiras ações da Prefeitura. “Precisamos demonstrar para a população nossa preocupação com o bem-estar animal e à saúde pública. Conscientizá-los de que isto é um problema de saúde pública, e que a prefeitura fará a sua parte, mas a comunidade deve ajudar também”, explicou o chefe do executivo.

O Projeto de Lei:

A Câmara de Vereadores, através do anteprojeto realizado pela Vereadora Rosemere Martins, enviou à Prefeitura de Dom Pedrito a inclusão de um projeto de lei n° 53/2017, que dispõe sobre a inclusão da temática “Educação Humanitária para o Bem Estar dos Animais”, no conteúdo programático nas Escolas Municipais da Rede Pública do município. “A Educação Humanitária para o bem estar dos animais é uma temática de suma importância no atual contexto social, uma vez que fomenta valores humanos promovendo através da compaixão e do senso critico o respeito à vida de pessoas humana e aos animais”, justificou a parlamentar.

O projeto, que já foi aprovado, agora, aguarda a promulgação da lei pelo Prefeito Mário Augusto. “Tudo o que for para o bem da comunidade sempre será visto com carinho e dedicação. Esta lei trará melhorias para a conscientização das nossas crianças e isso é uma vitoria de todos”, mencionou o prefeito.