Dom Pedrito deve receber mais de 217 mil reais do Governo Federal
A informação foi divulgada ontem (26) pelo site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e diz ainda que quase R$ 1,9 bilhão referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) foi repassado à diversas cidades do país, e Dom Pedrito está entre elas. A lei que garante este auxílio já foi sancionada pelo presidente Michel Temer.
A medida complementa a distribuição de recursos prevista na Lei Kandir, devido à isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos exportados. Do valor total de R$ 1.910.415.896,00, a União repassará 75% diretamente aos governos estaduais e os outros 25% aos seus municípios. De acordo com a redação da lei, a verba será entregue em parcela única, transferida a partir deste mês.
A distribuição será realizada proporcionalmente a coeficientes individuais de participação de cada unidade federada definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme entendimentos havidos entre os governos estaduais. Dom Pedrito, de acordo com projeção divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), deve receber R$ 217.584,39. Bagé também irá receber o equivalente a R$ 252.806,60 e Santana do Livramento R$ 255.545,23. Em nota emitida, a CNM destaca que a expectativa é receber as verbas até o final do ano.
Do montante a receber, primeiramente serão deduzidas as dívidas junto à União e depois os créditos com garantia federal, inclusive externas. Também devem ser descontadas as dívidas junto a entidades da administração indireta. Se sobrarem recursos depois das compensações, o dinheiro será creditado em conta bancária do beneficiário em parcela única a partir do mês dezembro deste ano.
