Dois projetos, um oriundo do Executivo e outro do Legislativo, constam na pauta da sessão de hoje
Sessão é transmitida pela Qwerty TV e na página da Qwerty Portal de Notícias no Facebook
Na sessão legislativa desta segunda-feira (9), dois projetos de lei – um oriundo do executivo e outro, proposto pela vereadora Terezinha Camponogara (Progressistas) constam na pauta. A sessão terá início às 18h30, com transmissão da Qwerty TV (http://tv.qwerty.com.br) e na página da Qwerty Portal de Notícias no Facebook. Além dos projetos que constam na pauta, os parlamentares também farão seus pronunciamentos.
O projeto enviado pelo executivo trata-se de uma readequação – conforme a secretária do Planejamento, Luciane Moura, já havia informado ainda em 2017 – do qual o projeto de pavimentação das quadras do Badesul passaria. A empresa inicialmente responsável pela obra terminou por abandoná-la após a conclusão de duas quadras. Recentemente, o município recebeu autorização do Badesul para levar adiante o distrato com a empresa e dar seguimento a uma nova operação de crédito.
Na pauta, também, projeto de lei de autoria da vereadora Terezinha, que incluiu, no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.731/2011, que dispõe sobre isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), portadores de fibrose pulmonar idiopática. A Lei já inclui isenção para portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, doença de Paget em estado avançado (osteíte deformante), doença de Alzheimer em estado avançado, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, neoplasia maligna e eparalisia irreversível e incapacitante.
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