Devido às dificuldades com transporte escolar na zona rural, município decreta situação de emergência

O Executivo decretou situação de emergência no município nesta sexta-feira (20), em razão dos problemas enfrentados frente ao transporte escolar na zona rural. De acordo com nota do Departamento de Comunicação, a situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, aconteceu em razão de que o transporte escolar, atualmente, evidencia a emergência na adoção de medidas administrativas necessárias para a manutenção da assistência adequada ao transporte público, bem como a contratação de pessoal, em especial a aquisição pública de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação, pelo menor prazo possível.

Considerando que o transporte escolar trata-se de um serviço essencial e contínuo, a partir do ofício da Chefe do Setor de Transporte Escolar da Secretaria de Educação e Cultura, assim como, o memorando do Departamento de Licitações, que evidencia a realização de duas licitações para a contratação de empresas para o transporte escolar de oito rotas da zona rural, as quais restaram desertas.

Segundo a nota, visto a necessidade de se observar o princípio da continuidade do serviço público, que determina que todos os serviços devem funcionar de maneira permanente e ininterrupta, especialmente aqueles que, por sua natureza, revelam o desempenho de funções essenciais à coletividade, também, considerando que a interrupção da prestação do serviço de transporte escolar poderá causar prejuízos de grande vulto aos alunos matriculados na rede básica de ensino municipal, evidenciando assim a urgência na adoção de medidas aptas e eficazes para solucionar a questão.

O texto também pontua que o município entende que, o transporte escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino é dever da administração, portando ser tratado com absoluta prioridade, através de medidas que garantam a continuidade deste serviço, sem qualquer interrupção. A administração esté empenhada em adotar todas as medidas cabíveis e legais, de modo a garantir o direito constitucional de acesso à educação através do transporte escolar.

Esta é a segunda vez, neste ano, que o município decreta situação de emergência, mas a primeira vez, na atual gestão, que o decreto não tem origem em problemas climáticos.