Desembargadores da Sétima Câmara Criminal decidem soltar Elaine Zambrano uma das envolvidas no latrocínio de Mario Ney Jorge Vieira

Os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, Ivan Leomar Bruxel, Carlos Alberto Etcheverry e José Conrado Kurtz de Souza (Relator), decidiram, por unanimidade, conceder em parte a ordem de Habeas Corpus impetrada pela defesa de Elaine Zambrano Fontoura para substituir a medida cautelar de prisão preventiva pelo comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, proibição de se ausentar da Comarca sem comunicação prévia ao Juízo, devendo manter o mesmo informado de seu endereço atualizado, tudo sob pena de retorno à medida de maior gravidade e, por fim, comparecimento a todos os atos processuais.

Elaine foi presa no dia 19 de janeiro pela Polícia Civil de Dom Pedrito, durante a Operação Caçador. A ação teve a participação de 40 policiais civis de toda a 9ª Região. Na oportunidade foram cumpridas 16 ordens judiciais, sendo 14 mandados de busca e apreensão e duas prisões preventivas. A ação teve como objetivo desarticular uma quadrilha ligada a uma facção criminosa de âmbito estadual que pretendia, em nome da facção, cobrar dívidas do tráfico de drogas e executar devedores. Sandro Alex Rosa Machado, conhecido por Sapo, e Elaine Zambrano Fontoura, foram presos nesta operação.

Segundo o relatório do Des. José Conrado Kurtz de Souza, “trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Elaine Zambrano Fontoura, contra ato do Juiz de Direito da 1ª Vara de Dom Pedrito, que decretou a prisão preventiva da paciente. Em sua fundamentação, a defesa sustenta que Elaine não praticou o crime de associação criminosa, tendo sido acusada por ter dado carona a Orlando. Destaca que os demais réus – que se encontravam com ela no momento do crime –, estão respondendo ao processo em liberdade e que, por isso, deve ser concedida a liberdade provisória, da mesma forma, à paciente”.

O Voto do Relator

“A paciente foi presa preventivamente em 19 de janeiro de 2018, acusada da prática do crime de associação criminosa. Segundo consta na denúncia, a paciente teria sido responsável pela “alimentação e acomodação” do codenunciado Orlando, que também foi denunciado pela prática dos crimes de latrocínio, de roubo duplamente majorado e de sequestro e cárcere privado. Há prova da existência dos fatos e suficientes indícios da autoria do crime praticado pela paciente. Malgrado tenha, em cognição sumária, indeferido o pedido de liminar, tenho que possível, neste momento, considerando que acaso haja condenação, por certo não será fixado regime fechado, mostra-se mais adequado ao presente caso, substituir a segregação preventiva por medidas cautelares diversas da prisão”.

“Assim sendo, deverá a paciente justificar as suas atividades mensalmente em juízo, primordialmente para aferição de que não está se envolvendo em crimes, bem ainda restará proibido de se ausentar da Comarca sem comunicação prévia ao Juízo e deverá comparecer a todos os atos processuais, sob pena de recrudescimento da espécie. Concedo, em parte, a ordem à paciente Elaine Zambrano Fontoura”.

Relembre o caso Mario Ney

Após o assassinato de Mário Ney Jorge Vieira, 55 anos, ocorrido na tarde de quinta-feira (28), no bairro São Gregório, a Polícia Civil deu prosseguimento às investigações do crime e, na tarde desta sexta-feira (29), foi possível chegar até o acusado, durante diligências que começaram no início da tarde. Como resultado dos trabalhos de investigação, cinco pessoas foram presas, dois veículos recolhidos e uma motocicleta furtada foi restituída ao proprietário.

De acordo com boletim de ocorrência, após perseguição ininterrupta, utilização de ferramentas investigativas e diligências, buscando encontrar os responsáveis pelo latrocínio que vitimou Vieira, a Polícia Civil mobilizou grande força policial, com apoio da Brigada Militar. Cinco pessoas foram presas: Orlando Teixeira Gonçalves, 38 anos – acusado de ter desferido os disparos contra a vítima – Jeferson Fernandes Oliveira, 37 anos; Claiton Moreira Ferreira, 45 anos; Elaine Zambrano Fontoura, 43 anos e Cristiane Honorio Antunes, 43 anos. Todos foram recolhidos ao Presídio.

Segundo boletim, os outros quatro presos fariam parte de uma associação criminosa responsáveis pela logística, guarida de armas e munição e que, no momento da prisão, tentavam o resgate do conduzido Orlando Teixeira Gonçalves.

Dois veículos foram apreendidos, um GM/Corsa ano 1998 e um Voyage ano 1990. Uma motocicleta Sundown, de cor preta, furtada também na quinta-feira (28), foi restituída ao proprietário. Os policiais também apreenderam capacetes, celulares, dinheiro, peças de vestuário, quatro munições calibre .32 intactas e uma faca artesanal com cabo de borracha, medindo 13 cm de lâmina.

Em entrevista coletiva, o delegado André de Matos Mendes afirmou que as investigações prosseguirão. Orlando atuaria como “cobrador” de uma organização criminosa, agindo em nome do tráfico e cobrando devedores no município. Ele também era foragido da Justiça.