Desembargador do TJRS nega habeas corpus para Luis Guilherme Alves Santos, preso preventivamente por tráfico de drogas

O Des. Sérgio Miguel Achutti Blattes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, rejeitou o pedido de habeas corpus interposto pela defesa de Luis Guilherme Alves Santos, preso preventivamente em razão de ter, em tese, praticado o delito de tráfico de drogas, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Dom Pedrito, Luis Filipe Lemos Almeida. Ainda de acordo com o Desembargador, a defesa alega que não há justa causa para autorizar a segregação cautelar do acusado, requerendo ainda a liberdade provisória de Guilherme.

Em seu voto, o Desembargador decidiu por não atender a impetração da defesa, pois não há o preenchimento dos requisitos mínimos. Além disso, segundo Sérgio Miguel, “a defesa foi escassa ao juntar documentos, uma vez que não junta a decisão constritiva ou qualquer outro documento do processo, somente algumas vezes petições com pedido de liberdade, a denúncia e a ata da audiência onde foi indeferido o pedido de liberdade, mas ainda assim sustenta ser ilegal a segregação cautelar”.

O Desembargador sustenta também, que a defesa “não junta qualquer documento hábil a amparar as alegações sustentadas na inicial do presente writ, pelo que, como instruída a ordem, não é possível aferir a procedência dos argumentos expendidos no que diz com o suposto constrangimento ilegal sofrido pelo cliente”. Portanto, no que toca a juntada de prova pré-constituída para análise do alegado constrangimento ilegal, entendo que a presente ação constitucional impetrada pela defesa vem deficitariamente instruída, limitando-se somente a inicial, com suas alegações e nada mais.

Ele finaliza dizendo, que “o pedido de habeas corpus vem completamente desacompanhado de documentos que comprovem as alegações da defesa, pelo que tenho ser inviável o exame da situação de modo a verificar a coação ilegal”.

Luis Guilherme foi preso durante uma ação desencadeada em agosto pela Polícia Civil, com apoio da Brigada Militar. Na oportunidade, os policiais prenderam também Erlei Marques da Rosa, 19 anos, apontado como autor do homicídio que vitimou Lerren Zambrano da Fontoura, 20 anos, na saída de uma festa. O irmão de Erlei, Adrovane Rodrigues, também acabou sendo preso nesta ação. Luis Guilherme e Adrovane foram presos em flagrante: um acusado de fraude processual e o outro por tráfico de drogas. Os três foram levados à Delegacia de Polícia para registro e depois foram recolhidos ao Presídio Estadual de Dom Pedrito.