Desembargador do TJRS encaminha voto de louvor para o Juiz Luis Filipe Lemos Almeida

Na última quarta-feira (18), os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, Jayme Weingartner Neto, Honório Gonçalves da Silva Neto e Sylvio Baptista Neto (Relator), decidiram, por unanimidade, rejeitar a preliminar, em negar provimento aos apelos das defesas de Elisângela, Everton, Diego, Daniel, Sandro, Rodrigo, Miguel, Julio, Sérgio e Gabriel e dá-lo parcialmente ao de Maicon. Por maioria, os Magistrados também deram parcial provimento ao apelo da defesa Pablo, todos envolvidos e presos na operação “A Firma” desencadeada em julho de 2014 em Dom Pedrito. Ainda conforme o acordão, foi determinada a expedição de mandados de prisão.

O destaque na decisão desta semana, se deve ao pedido que foi encaminhado pelo Desembargador Sylvio Baptista Neto. Ao concluir seu voto em relação à decisão do Juiz da 1ª Vara da Comarca local, Luis Filipe Lemos de Almeida, ele destacou que “concluindo, é de se elogiar a sentença do Dr. Luis Filipe Lemos Almeida e fazer constar este elogio em sua ficha funcional. Poucas vezes deparei-me com uma sentença brilhante como a referida acima. Sem fazer referências doutrinárias irrelevantes, sem exagerar em citações ou mesmo escrever trechos em língua estrangeira, o Dr. Luis Filipe deu uma aula, em sua decisão, de como se deve sentenciar uma causa”.

Ainda conforme o relator, “não fez, como comumente se tem feito, apenas a transcrição dos depoimentos com poucas observações sobre a prova. Ao contrário, examinou detidamente cada situação fática e analisou com objetividade, racionalidade e argumentação pertinente às ações dos acusados. A prova contra eles produzida e se era caso, com uma fundamentação lógica, de condenação ou absolvição. Portanto, finalizando e repetindo, a sentença deste processo criminal merece elogios pela qualidade de sua elaboração, elogios estes que deverão constar na sua ficha funcional. Encaminhe-se cópia do acórdão ao egrégio Conselho da Magistratura”.

Cabe destacar que o pedido de voto de louvor encaminhado ao Conselho da Magistratura não é o primeiro na carreira do Juiz Luis Filipe. O Magistrado, em sete anos, já obteve três votos de louvor, portanto, este poderá ser o quarto nos últimos sete anos. Parabéns ao Magistrado que é responsável pela 1ª Vara de Dom Pedrito.

Leia na íntegra a decisão em primeira instância que originou o encaminhamento do voto de louvor.

Operação A Firma – Decisão Pública