Desembargador da Terceira Câmara Criminal nega pedido de habeas corpus interposto pela defesa de Elton Rodrigues Antunes preso na Operação a Casa Caiu
O Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, integrante da Terceira Câmara Criminal, decidiu negar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Elton Rodrigues Antunes, preso na Operação a Casa Caiu que ocorreu em maio deste ano. Em decisão monocrática, ele disse que “trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela defesa do acusado, segregado cautelarmente, desde o dia 05.05.2017, por suposto envolvimento com o crime de “associação para o tráfico”, apontando como autoridade coatora o Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dom Pedrito”.
Veja um resumo do voto do Desembargador
“Não conheço a presente impetração, pois não há o preenchimento dos requisitos mínimos. A impetrante (defesa) é avara ao juntar documentos, uma vez que não junta a decisão constritiva, somente as que indeferem a revogação da prisão, mas sustenta ser ilegal o decreto prisional. Aliás, sequer anexa aos autos cópia da decisão que pretende a extensão dos efeitos. No caso concreto, então, como instruída a ordem, não é possível aferir a procedência dos argumentos expendidos no que diz com o suposto constrangimento ilegal sofrido pelo paciente”, diz o relator.
Ele finaliza dizendo, “no que toca à juntada de prova pré-constituída para análise do alegado constrangimento ilegal, entendo que a presente ação constitucional impetrada pela defesa vem deficitariamente instruída. Com efeito, impetrado pela defesa, cumpria-lhe instruir o habeas corpus com os documentos indispensáveis à comprovação da ilegalidade que apontou, porquanto a presente ação constitucional não comporta dilação probatória. Assim, tenho que o pedido de habeas corpus vem desacompanhado de documentos que comprovem as alegações da ora impetrante, pelo que tenho ser inviável o exame da dita coação ilegal. Daí por que, considerando o acima exposto, não conheço do presente writ, haja vista ausência de provas pré-constituídas que demonstrem o alegado pela defesa”.
Relembre o caso
A Polícia Civil de Dom Pedrito, com apoio da Brigada Militar de Dom Pedrito e Bagé, deflagrou, no dia 04 de maio de 2017, a Operação A Casa Caiu. Na ação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e três pessoas foram presas por tráfico de drogas. Ao todo, foi apreendido mais de um quilo de drogas variadas (cocaína, crack e maconha). A ação resultou na prisão de duas mulheres e um homem: Caroline, Geni e Elton. Além disso, um automóvel Volkswagen Gol foi apreendido.
Durante algumas semanas, policiais civis e agentes do setor de inteligência da BM de Dom Pedrito vinham monitorando e investigando as ‘bocas de fumo’, até que ontem, com o auxílio de policiais da Força-Tarefa de Combate ao Abigeato Crimes Rurais – inclusive do delegado responsável pela força-tarefa, Adriano Linhares -, bem como com o apoio do Pelotão de Operações Especiais da BM de Bagé que trouxe um cão farejador, a ação foi deflagrada, por volta das 18h30.
Segundo o inspetor Patrício Antunes, a operação recebeu esse nome por conta de se tratarem de casas com grande volume de venda de drogas. O casal Elton e Caroline moravam juntos em uma casa situada na rua 14 de Julho e foram presos em flagrante. Geni também foi presa em casa, na rua Conde de Porto Alegre. Eles foram encaminhados para a delegacia de polícia, onde foram autuados em flagrante pelo delegado Adriano Linhares. Após, foram encaminhados ao Presídio Estadual de Dom Pedrito, onde estão à disposição da Justiça.
