DECRAB da Polícia Civil apreende Land Rover em esquema que está sendo chamado de “comércio de gado fantasma”

A Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (DECRAB) da Polícia Civil deflagrou ontem (25), a segunda fase da operação Grande Negócio. As investigações tiveram início no mês de março, após a equipe da então Força-Tarefa de Combate aos Crimes Rurais e Abigeato, receber a informação de que um indivíduo do município de Harmonia/RS estaria transportando bovinos para frigoríficos gaúchos sem atender as normas legais, entre elas não tirar Guias de Trânsito Animal (GTA) do gado que vendia.

Os policiais apuraram que o investigado também possuía uma empresa de consultoria que atendia várias empresas da Serra Gaúcha, todas elas do setor secundário (frigoríficos, empresas de embutidos e do ramo de laticínios). Com o objetivo de aprimorar as investigações os delegados André Mendes e Cristiano Ritta, responsáveis pela DECRAB, representaram por mandados de busca e apreensão em seis empresas que mantinham relação comercial com o investigado.

A 1ª fase da operação foi deflagrada na data de 18 de maio, nos municípios de Harmonia, Santa Clara do Sul, Barão, Imigrante e Caxias do Sul, oportunidade em que uma grande quantidade de documentos foram apreendidos. Os policiais analisaram detalhadamente a documentação apreendida, onde foi identificada a possível existência de uma organização criminosa especializada em crimes contra a ordem tributária, lavagem de capitais, estelionato, falsificação de documento público, entre outros. Somatório de crimes que estão sendo denominados “Abate de Gado Fantasma”, nova modalidade de ação criminosa que a DECRAB descobriu estar sendo realizada no Rio Grande do Sul.

Em meio à documentação apreendida foram encontradas notas fiscais de produtor apontando vendas de bovinos por parte de produtor rural que não possui lotação de animais e nem autorização legal para utilizar o talão em vendas de gado, contranotas de compra de bovinos que nunca chegaram ao frigorífico e contranotas emitidas em datas que não ocorreram abates no frigorífico, movimentações de compra e venda de “gado fantasma” que apenas no primeiro período de investigações chega a aproximadamente R$ 500 mil.

Diante dos fatos a DECRAB executou a segunda fase da Operação Grande Negócio, desta vez representando junto ao Poder Judiciário por 16 novas ordens judiciais, sendo elas atendidas pela comarca de São Sebastião do Caí.

Dentre as medidas estão algumas com imposição de restrições aos investigados, como:

* Proibição de dois advogados a manterem contato com os demais investigados, bem como a prestarem qualquer tipo de serviço a um frigorífico de Santa Clara do Sul, devendo estes comparecerem mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades;
* Proibição de quatro diretores de um frigorífico de Santa Clara do Sul a manterem contato com os funcionários e demais investigados, bem como a participarem de qualquer atividade da empresa;
* Proibição de oito dos investigados a manterem contato entre si.

Também foram deferidas pelo Poder Judiciário as seguintes medidas:

* Mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados;
* Mandado de busca e apreensão em um frigorífico do município de Santa Clara do Sul;
* Quebras de sigilo fiscal e bancário dos investigados.

As ordens judiciais da 2ª Fase da Operação grande Negócio foram cumpridas simultaneamente pela Polícia Civil nos municípios de Porto Alegre, Lajeado, Santa Cruz do Sul e Santa Clara do Sul. Os policiais irão em busca de documentos específicos, onde provavelmente outros integrantes da organização criminosa ora investigada serão identificados.

Resultados da Operação: Identificação de mais um vendedor de gado fantasma, afastamento dos administradores do frigorífico, afastamento de dois advogados que atuam no IP, por cometerem no curso do feito, em tese, coação no curso do processo e passaram a condição de investigados, identificação de laranjas no comando de um frigorífico e do sócio oculto, real dono da empresa, apreensão de documentos do interesse da investigação, apreensão de um revólver e uma espingarda, apreensão de uma Land Rover/Discovery, em nome do frigorífico investigado e a soma dos valores desviados irregularmente do frigorífico que já ultrapassa a estimativa de 1 milhão de reais.