Declarações do Imposto de Renda podem ser feitas a partir de hoje

O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 teve início na manhã de hoje (15) em todo o Brasil. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022.

Em 2023 a declaração do tributo conta com um novo prazo, podendo ser feita entre os dias 15 de março e 31 de maio. Essa mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Novidades

• A partir deste ano, a declaração pré-preenchida passa a contar com as seguintes informações:
  Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI);
• Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF);
• Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
• Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte;
• Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado;
• Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário.

Além desses dados, a declaração apresenta também informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.

Outra novidade está relacionada com a restituição dos valores. Conforme divulgado pelo site Agência Brasil “quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição”.

No Rio Grande do Sul

De acordo com o Governo do Estado, o valor que é pago pelo contribuinte do Rio Grande do Sul pode ficar em solo gaúcho e garantir políticas públicas que beneficiam idosos, crianças e adolescentes. Para isso, basta que o cidadão destine até 6% do valor a pagar para o Fundo Estadual do Idoso ou para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. Os recursos dos fundos estaduais e municipais são direcionados, via edital elaborado pelos conselhos, a instituições que atuam diretamente com esses públicos.

Como destinar

Pessoa Física

• Usar o modelo completo da declaração;
• É possível destinar até 6% do imposto devido até o dia 31 de maio de 2023;
• É possível destinar 3% para cada fundo ou os 6% para apenas um;
• O valor poderá ser informado na declaração do Imposto de Renda de 2022/2023, na aba Doações. Ao fazer a opção, já aparece o valor máximo que a pessoa pode destinar.

Pessoa Jurídica

• Apenas aquelas enquadradas no Lucro Real podem destinar até 2% do imposto devido, sendo: até 1% para projetos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca); até 1% para projetos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi).