Decisão de juiz de Palmeiras das Missões alerta para novas alterações de abuso de autoridade
Um juiz de Palmeiras das Missões, durante a decisão de um processo que está sendo julgado por aquela comarca, fez um alerta que começa a chamar a atenção das autoridades. De acordo com a síntese sobre um homem que está sendo processado, havia a necessidade de mantê-lo preso, a fim de evitar a prática de novas infrações contra a própria vítima, assim como garantir a coleta de provas – pelo menos até o término da instrução. Além disso, o acusado não possui residência fixa e nem mesmo ocupação lícita, o que determina a adequação da segregação.
Em virtude de todas estas questões, ele em sua decisão fez um alerta que causa uma grande preocupação. “Ainda me é possível proteger a vítima; Logo logo, em passando o projeto de lei que criminaliza juízes, em casos como este, nenhuma outra interpretação poderá ser possível, que não seja a soltura do acusado, talvez até com risco de morte à vítima, mas não por culpa deste Juiz, senão do Congresso Nacional“, disse o magistrado. Felizmente, ainda neste caso, o réu foi encaminhado ao presídio daquela cidade.
Vale lembrar que nesta semana a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da última quarta-feira (30), o relatório contendo o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção. O parecer original do deputado Onyx Lorenzoni foi completamente desfigurado com a inclusão de quinze destaques, ou seja, emendas que podem alterar o texto-base apresentado por parlamentares.
O principal destaque modificado foi proposto pelo deputado do PDT, Weverton Rocha, do Maranhão. Neste item, houve a aprovação de que integrantes do Ministério Público (MP) e magistrados respondam por crime de abuso de autoridade quando atuarem de forma incompatível com o cargo. O resultado final revelou que 313 deputados foram favoráveis ao destaque, 132 contrários, além de cinco abstenções.
