CPM da escola Risoleta de Quadros entrega documento ao MP pedindo intervenção na questão envolvendo o Ensino Médio
Pais de alunos da Escola Estadual Risoleta de Quadros, localizada na vila de São Sebastião, subdistrito de Torquato Severo, entregaram documento na manhã desta sexta-feira (9) ao Ministério Público, pedindo providências sobre o fechamento do Ensino Médio no educandário, que conta com 33 alunos. A prefeitura de Dom Pedrito também enviou ofício ao secretário da Educação do Rio Grande do Sul, Ronald Krummenauer, solicitando que ações sejam tomadas pela Pasta.
A mãe de um aluno do ensino médio da escola, Cláudia Salines, disse à reportagem que não vislumbra uma alternativa, faltando poucos dias para o início do ano letivo. A opção mais próxima seria Lavras do Sul, entretanto, os gastos com transporte – utilizando ônibus que faz a rota Bagé/Lavras do Sul – somariam mais de R$ 500 mensais, e muitos pais não dispõem de tal recurso. Cláudia também contou que pelo menos metade da turma deverá desistir de estudar caso não seja apresentada uma alternativa.
De acordo com o documento, o ensino médio naquele educandário funciona como uma extensão da escola estadual Nossa Senhora do Patrocínio. “No ano de 2013, houve um acordo entre a 13ª CRE (Coordenadoria Regional de Educação) e as direções das escolas Risoleta de Quadros e Nossa Senhora do Patrocínio, que permitiu que a escola Risoleta de Quadros passasse a oferecer o Ensino Médio como extensão da escola N.S do Patrocínio, e assim passou a funcionar desde então”, informa o documento.
No ofício, é solicitada intervenção do Ministério Público. “Por esses motivos, solicitamos, com urgência, a intervenção do Ministério Público, na forma dos limites da lei, que a Secretaria de Educação do Estado forneça as passagens para o transporte escolar via empresa São João, da vila de São Sebastião até o município de Lavras do Sul, por ser o único município em que a comunidade tem acesso aos horários de ônibus compatível com os horários da escola I.E.E Dr. Bulcão (Lavras do Sul)”.
Diante do impasse, a reportagem entrou em contato com o titular da 13ª Coordenadoria Regional de Educação, José Carlos Moreira Nobre, que explicou as dificuldades legais de manter o ensino médio naquela localidade. De acordo com Nobre, o ensino médio nunca existiu no Risoleta, sendo uma irregularidade apontada pelos órgãos superiores. Também o coordenador explica que não há, legalmente, extensão no ensino médio.
De acordo com Nobre, quando ele assumiu a Coordenadoria no dia 19 de setembro, encontrou o processo para regularização da modalidade naquele educandário parado. São necessárias ações como adequação legal e burocrática, além da infraestrutura, que vai demandar recursos, portanto, a expectativa é que ocorra em 2019.
Outra preocupação de Nobre é em relação aos funcionários do Risoleta, que estavam atuando no ensino médio. “Não pode existir duplicidade nas disciplinas”, já que, em tese, os professores do Risoleta deveriam responder, também, pelo Patrocínio. Se tratando de extensão, está criando um cenário de insegurança jurídica, tanto para professores quanto para alunos, podendo invalidar, inclusive, o fornecimento da certificação para os alunos.
O coordenador salientou que o objetivo é levar adiante os processos legais para que o educandário tenha ensino médio próprio, entretanto, a primeira dificuldade foi encontrar a matrícula do imóvel, comprovando que pertence ao Estado, pois o cartório onde os documentos estavam armazenados sofreu um incêndio.
No primeiro momento, as tratativas seguirão para viabilização do transporte destes alunos, possivelmente até Lavras, através de um convênio com a empresa São João, salientou Nobre, ou buscando uma alternativa dentro da legislação vigente.
