Conta de luz pode cair até 12% em alguns Estados com aprovação de teto do ICMS, projeta Aneel
Projeto, já aprovado pela Câmara, estabelece limite de 17% para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural
A conta de luz dos consumidores pode ficar de 10% a 12% mais barata em alguns Estados com a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre energia elétrica, de acordo com estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A imposição de um teto para o imposto estadual está prevista em projeto de lei que deve ser apreciado pelo Senado na próxima semana.
Governadores criticam o projeto do ICMS, afirmando que, se aprovado, o texto causará perda de R$ 115 bilhões arrecadação, o que comprometerá a oferta de serviços públicos, como saúde e educação.
O projeto aprovado pela Câmara estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS, sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural. O texto classifica os segmentos como “bem e serviços essenciais e indispensáveis”. A diretora-geral substituta da Aneel, Camila Bomfim, explicou que, neste caso, a redução não é nos índices de reajustes aprovados pela agência reguladora, mas na fatura final dos consumidores.
O projeto de lei faz parte de um “pacote” de medidas que estão sendo analisadas pelo Congresso Nacional para atenuar os reajustes das tarifas de energia em 2022 e reduzir a alta dos combustíveis. Na segunda-feira (6), os deputados concluíram a votação de uma outra proposta, que prevê a devolução integral aos consumidores de créditos tributários cobrados indevidamente nos últimos anos — os recursos devem ser abatidos nos processos de reajustes tarifários.
Fonte: GZH
