Comissões Permanentes da Câmara aprovam 5 projetos que tramitavam no Legislativo

Cinco projetos que tramitavam no Legislativo municipal foram aprovados pelas Comissões Permanentes da Casa. O aval aconteceu na sessão promovida na última terça-feira, dia 31 de outubro. Conforme divulgado pelo site da instituição, dentre as propostas aceitas está a abertura de um crédito especial no valor de R$45 mil, voltado ao programa Dom Pedrito Social.

Atendendo a uma indicação dos vereadores Patrício Antunes, Renato Chiaradia e Rosemeri Martins dos Santos, da bancada do Progressistas, o PL 50/2023, que busca implantar ações de controle ao diabetes em crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal – promovendo a conscientização, prevenção e gestão da doença neste público alvo – também foi aprovado.

Outro projeto acatado pelo Legislativo é referente ao piso do magistério, já que o “PL 51/2023 atualiza o piso salarial dos professores municipais, ao nível do piso nacional, nas proporções de 8.65% para a carga horária de 20 horas e 8.67% para a carga horária de 22 horas”, destacou o texto.

As comissões também autorizaram a contratação de um crédito no valor de R$5 milhões, pelo Poder Executivo, junto ao BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) para obras de ampliação e modernização da iluminação pública. A Câmara ainda incluiu a quantia de R$3 mil na Lei Orçamentária do município como contribuição para o projeto.