Comissão Legislativa fiscaliza cumprimento do contrato entre Corsan e Município
Acontecerá às 10h do dia 29 de junho, quarta-feira, no plenário Ataliba Torres, mais uma reunião da Comissão Legislativa, formada por Cláudio Arrué, Douglas Peralta, Alberto Rodrigues, Jorge Vogel e Dionil Pereira, apoiados pelos demais vereadores, formada com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o cumprimento do contrato entre o Município de Dom Pedrito e a Corsan.
No dia 23 de fevereiro deste ano, aconteceu a primeira reunião com a presença de representantes do Executivo, Câmara, Corsan, Conselho do Fundo de Gestão Compartilhada e Ministério Público, quando a engenheira Joice Fagundes informou que o Executivo não havia feito nenhuma notificação, mas que o prefeito deu um prazo até 30 de maio para que a Corsan regularizasse toda a reposição do calçamento.
Na ocasião, o superintendente regional, José Antônio Marin, observou que o projeto sobre a Sanga das Piugas já havia sido entregue a prefeitura mas, não tinha conhecimento sobre o inicio das obras e, também, se o projeto havia sido protocolado na Fepam. “A prefeitura não fiscaliza e a superintendência regional da estatal parece não saber de nada“, disse Jorge Vogel, referindo-se a falta de respostas concretas tanto de uma parte como da outra.
Demandas encaminhadas pela Comissão
No ofício nº 302/2016, encaminhado à Corsan, devidamente aprovado na sessão legislativa de 18 de abril de 2016, a Comissão Legislativa, conforme as proposições da primeira reunião enumera as seguintes demandas a serem esclarecidas: Cópia do demonstrativo da receita e despesa do Fundo de Gestão Compartilhada, entre prefeitura e Corsan, desde a sua constituição, ano a ano, de ambas as partes, até a presente data; plano de investimentos elaborado pela Corsan desde quando firmou o contrato, o que foi realizado até a presente data, especificando as obras, prazos e custos, e o que está previsto para ser realizado e, ainda, se o Conselho Deliberativo do Fundo já analisou o projeto da Sanga das Piugas, o que foi deliberado, quando vai se iniciar as obras e a cópia do referido projeto.
Na reunião de fevereiro a promotora de justiça Karen Cristina Mallmann considerou que uma possível judicialização do problema demandaria tempo, devido aos inúmeros recursos, sendo uma solução mais célere uma articulação entre Câmara, prefeitura e Corsan. “Entretanto, o Ministério Público, sem se eximir, está disposto a colaborar mediante informações adicionais oriunda das partes” complementou.
Assessoria de Imprensa – Câmara de Vereadores – Dom Pedrito
