Comissão da Criança e do Adolescente terá reunião terça-feira (12), na Câmara

Acontecerá na terça-feira (12), às 10h30, no plenário Ataliba Torres, Câmara de Vereadores, a reunião da Comissão Temporária em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, proposta por Renato Chiaradia (PP), quando será instalada a comissão havendo, ainda, a prospecção de atividades anteriores e a rediscussão do Projeto de Lei referente à permanência de crianças e adolescentes em locais de consumo de bebidas alcoólicas.

A comissão, de caráter temporário, foi implantada pela primeira vez no ano de 2013, inicio da legislatura passada, também por iniciativa de Chiaradia. As primeiras propostas foram surgindo, entre estas, a campanha de incentivo a doações, de pessoas físicas e jurídicas, ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, descontadas de impostos, sem prejuízo nenhum ao doador. “Esta comissão é um canal de articulação e de mediação política suprapartidária, devendo atuar ativamente no cumprimento da Constituição Federal e na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou Renato Chiaradia.

Temas propostos

Articulação de órgãos públicos com medidas que beneficiem aos que estão em vulnerabilidade material e emocional em seus núcleos familiares, situação que é transferida, inclusive, para as escolas; a questão das crianças e adolescentes que circulam pela cidade sem haver qualquer evento que lhes proponha qualidade de vida, havendo tão somente a aglomeração de jovens onde há o consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas; os lares de passagem, de meninas e meninos, gerido pelo Poder Executivo, que necessitam de amparo de entidades, como as secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde, estruturando uma maneira de trabalho para melhor estabelecer esses jovens na sociedade. Estão convidados representantes de todos os poderes constituídos, clubes de serviços, entidades afins e comunidade em geral.

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores-Dom Pedrito