Com vetos, Bolsonaro sanciona pacote anticrime
A publicação, que já havia sido aprovada pelo Congresso, foi sancionado na terça-feira (24) e publicado na madrugada desta quarta no Diário Oficial da União.
O texto possui parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A proposta também conta com alterações promovidas por parlamentares.
O texto sancionado, que altera o Código Penal e outras leis de segurança pública, manteve o chamado juiz de garantias, mas vetou um dos trechos que trata desta figura jurídica. Também foram vetados, por exemplo, o trecho que trata de homicídio com arma de uso restrito, o que aumentava a pena de crimes cometidos pela internet e o que mudava a regra da progressão de pena.
A nova lei entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2020. Neste dia, começam a valer os pontos sancionados. Os pontos vetados, se derrubados pelo Congresso, entram em vigor posteriormente.
Em nota divulgada no final da manhã desta quarta, o ministro Sérgio Moro afirma que o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro “contém avanços”.
O ministro, entretanto, apontou que defendeu o veto à proposta que cria a figura do juiz de garantias, que foi mantida por Bolsonaro.
“O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, diz Moro na nota.
“De todo modo, o texto final sancionado pelo presidente contém avanços para a legislação anticrime no país”, completa a nota.
Fonte: G1
