Cidades da região devem receber mais de R$ 1,6 milhão com acordo para compensação da Lei Kandir

Seis cidades da região podem receber, juntas, pouco mais de R$ 1,6 milhão em parcela anual do acordo para a compensação das perdas de receita provocadas pela Lei Kandir. A projeção foi divulgada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O repasse ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada pelo Senado prevê que o valor destinado a Estados e municípios pode chegar a R$ 65,6 bilhões até 2037, sendo 75% para os estados e o Distrito Federal, e os 25% restantes, aos municípios. A estimativa dos valores aproximados correspondentes à cada cidade considera os coeficientes de participação estipulados pelo projeto e as informações fiscais de 2020.

Conforme projeção da FNP, Aceguá deve receber R$ 140.622, enquanto Bagé teria direito ao maior montante da região, estimado em R$ 552.445, e Candiota receberia R$ 200.889. O valor reservado ao município de Dom Pedrito totaliza R$ 502.223. Hulha Negra teria direito a aproximadamente R$ 100.445 e Lavras do Sul poderia receber R$ 150.667 com a aprovação da matéria, sem modificações no texto.

Fonte: Jornal Minuano