Caso dos produtos apreendidos – prefeitura de Dom Pedrito emitiu nota
Notícia gerou alvoroço depois que um ônibus trazendo vendedores ambulantes foi autuado e teve produtos apreendidos por fiscais da prefeitura.
Na última sexta-feira, dia 3 de maio, foi apreendida uma carga irregular de frutas e legumes, num total de 2.500 quilos. A ação envolveu os setores de fiscalização da Prefeitura (Obras e Posturas, ICMS e Vigilância Sanitária) com apoio da Brigada Militar e Conselho Tutelar. Durante o final de semana, o fato foi bastante comentado nas redes sociais, com críticas a atuação do município e na destinação da carga apreendida (descartada).
Os fatos:
No final da manhã do dia 3, os fiscais de Obras e Posturas, Dina Mara Rodrigues e Mário Oscar Pinheiro receberam denúncia de que um ônibus com placa de Portão circulava na cidade vendendo produtos de origem vegetal.
Os fiscais que contaram com o apoio dos fiscais do ICMS, Itamar Pellejero e Luiz Fernando Torres, não conseguiram localizar o referido ônibus, mas sim os diversos vendedores em carrinhos individuais que estavam comercializando os produtos por toda a cidade. Em contato com um dos vendedores, os fiscais conseguiram o número do telefone do motorista, Robson Correia. Às 12h10min, foi feita a primeira ligação e este foi informado que deveria regularizar a situação junto à prefeitura naquele momento. Às 12h23min a fiscalização fez outras ligações ao senhor Robson, que já não atendeu ao telefone. Às 12h37min, a empresa foi notificada (conforme imagem em anexo). Durante a tarde, os fiscais procuraram pelo ônibus, mas só depois descobriram que estava escondido. Os vendedores ambulantes comercializaram os produtos por toda a cidade e a fiscalização continuava recebendo ligações a respeito da venda irregular. Às 18h20min, o ônibus foi localizado, quando fazia o recolhimento dos produtos e funcionários e, finalmente apreendido (conforme imagem em anexo).
Ao constatar resistência e alteração do grupo, a Brigada Militar foi acionada para auxiliar os fiscais, pois eles se negaram em retirar a mercadoria e estavam dificultando o trabalho da equipe. Cabe ressaltar, que no grupo de vendedores (13 no total), nenhum deles tinha vínculo empregatício com a empresa, além disso, o ônibus servia de uma espécie de “moradia”. Também foi solicitada a presença do Conselho Tutelar, pois entre os vendedores havia uma menor de idade.
Ao confirmar a presença de uma menor de 16 anos entre os vendedores, a conselheira tutelar Maria Helena Abreu, entrou em contato com o plantão do Ministério Público e com a família da menor (procedimento padrão), que foi reconduzida para sua cidade.
Como já era noite, os produtos apreendidos foram depositados na prefeitura, para no sábado, dia 4, terem sua correta destinação.
De acordo com a secretária de Planejamento, Gestão Estratégica e Meio Ambiente, Luciane Moura, num primeiro momento foi cogitada a destinação dos produtos para a merenda escolar, “inclusive entramos em contato com o secretário e Educação e a nutricionista responsável pela merenda escolar, que solicitou um laudo de sanidade dos produtos para possível uso”.
Conforme a titular do Planejamento, ao chegar à prefeitura no sábado pela manhã, o cheiro era insuportável, das caixas escorreu um líquido, pois estava tudo praticamente podre (como é possível verificar nas imagens).
Verificando a situação, a fiscal de Saúde do setor da Vigilância Sanitária, Iala Maria de Quadros emitiu laudo com o seguinte parecer técnico: Na análise realizada no local foi constatada que os produtos estavam em péssimas condições de conservação, em decomposição. Sendo assim impróprio para o consumo humano. Destino: descarte. (Conforme a imagem em anexo).
Posição da Prefeitura:
A fiscalização procurou, notificou e deu todas as informações para que a empresa se regularizasse para venda dos produtos e a empresa simplesmente “se escondeu para não se adequar”.
As frutas e verduras vendidas não tinham origem, procedência e nem condições de transporte (o ônibus servia de moradia e transporte dos produtos) ou armazenamento (as caixas estavam embarradas).
A secretária Luciane, que participou da ação elogia a atuação da equipe de fiscalização da prefeitura, uma vez que, estão fazendo cumprir a Lei e desta forma resguardando os comerciantes que estão trabalhando na legalidade e nesta situação resguardando também a saúde das pessoas.
Ironicamente, o fato aconteceu na sexta-feira, dia em que acontece semanalmente a Feira Livre, onde trabalham dezenas de pequenos produtores com a venda de produtos que são cultivados em Dom Pedrito e passam por fiscalização rígida de sanidade por parte da Secretaria de Agricultura.
Às 19 horas, o proprietário do ônibus entrou em contato com a Prefeitura de Dom Pedrito através de mensagem de texto no “Messenger” se disponibilizando em pagar a multa, ou seja, ele teve todas as possibilidades de regularizar a situação durante o dia, mas preferiu “se esconder”, e depois da carga apreendida queria solucionar o problema (conforme imagem em anexo).
Posição da CDL:
Conforme Oberti Belifel, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Dom Pedrito, a entidade apoia totalmente a fiscalização do município. “Não é justo os comerciantes locais regularizados, que sofrem com a alta carga tributária estadual e federal ter essa concorrência desleal, pois passam o dia aqui vendendo produtos irregulares e no final do dia vão embora e não deixam nada para o município, enquanto isso, nós estamos gerando emprego e riqueza para a cidade. Nos momentos de solidariedade são os empresários locais que estão aqui ajudando e fazendo parte da coletividade”
Conforme o presidente, é necessária a reflexão a respeito do consumo de produtos de outras cidades, especialmente nesse caso que são oportunistas vendendo produtos sem procedência e que ainda podem gerar um problema de saúde pública. “Uma concorrência desleal e oportunista. A concorrência é livre, desde que seja nas mesmas proporções”, ressaltou Belifel.
