Cartão Reforma destina R$ 575 mil para o município; Planejamento realiza primeira reunião nesta terça-feira

A secretária de Planejamento, Luciane Moura, e a assessora da Central de Projetos, Caroline Silva, receberam a reportagem na manhã desta segunda-feira (27), para sanar dúvidas sobre o Cartão Reforma, uma iniciativa do Governo federal que busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídios para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.

Para ter direito a participar, o interessado – além de residir dentro das zonas determinadas – deve estar inscrito no Cadastro Único, que pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros Getúlio Vargas ou São Gregório, até sexta-feira (1º) para, na próxima semana, realizar o cadastro no Cartão Reforma.

O município foi contemplado com R$ 575 mil em recursos, destes, R$ 500 mil serão destinados às famílias, enquanto R$ 75 mil serão utilizados para contratação de técnicos para dar assessoramento durante a execução das obras. “O objetivo do Cartão Reforma é contemplar famílias que tenham vulnerabilidade. É sabido que muitas famílias não tem banheiro (em suas residências), que faltam quartos, que não tem piso em suas residências, que o telhado está comprometido, que não tem reboco nas paredes das casas. Temos 12 demandas e é possível escolher cinco”, explicou Luciane.

Duas áreas foram delimitadas para que famílias residentes nelas inscrevam-se para receber os recursos: um polígono na região norte, localizado no bairro Getúlio Vargas, da região Olaria ao loteamento do Rotary Ponche Verde; e um polígono na região Sul, compreendendo o bairro Oscar Vicente e Silva no limite das ruas Conde de Porto Alegre, 21 de Abril a Santos Dumont, Moacyr Dias até Antenor Madruga e rua lateral à Unipampa.

O município foi contemplado com base nos decretos de emergência, devido às enchentes que atingiram a zona urbana durante o ano. Entretanto, as áreas alagadas não foram contempladas. A secretária reconhece que há um princípio contraditório, no entanto, o município precisa trabalhar na retirada destas famílias das áreas consideradas de risco. “Fizemos um projeto, via Defesa Civil, e também com o Ministério das Cidades, que nós vamos – já temos o projeto, já temos a área – (construir) 40 unidades habitacionais para contemplar estas famílias que são ribeirinhas. O que adianta uma família (em área de enchente) trocar o piso da sua casa, vem à enchente e destrói o piso. Ela vai continuar sempre tendo as mesmas necessidades”, justificou Luciane.

A secretária ressalta que as famílias que fazem parte destas zonas poderão inscrever-se e concorrer para ter sua demanda aceita. “O sorteio é através de um sistema. Neste sistema, as demandas são lançadas e as opções que as famílias escolheram dentro dos 12 itens. Este sistema vai apontar os contemplados e dizer, dentro daquilo que eles avaliaram, o que ele vai poder receber”.

A assessora de Projetos, Carolina, diz que o sistema contemplará com recursos que variam de R$ 2 a 9 mil. “Não necessariamente as famílias vão receber o mesmo valor, até mesmo por que os serviços oferecidos cotam valores diferentes, também já previstos pelo Ministério das Cidades”. Questões sanitárias, como esgotamento e banheiros, terão prioridade dentro do sistema, já que se trata também de saúde pública.

Os materiais de construção só poderão ser adquiridos em lojas credenciadas, e serão de uso exclusivo para os seguintes serviços pretendidos: solução para esgoto, reforma do banheiro, construção do primeiro banheiro, construção de quarto, reforma de telhado, substituição total do telhado, instalações de água e esgoto, instalações elétricas, reboco e/ou pintura, esquadrias, reforma de piso e acessibilidade.

Reuniões nas comunidades serão realizadas nesta terça e quarta

A primeira reunião acontece amanhã, terça-feira (28), na escola estadual Getúlio Dornelles Vargas, às 9h, compreendendo o bairro Oscar Vicente e Silva. Na quarta-feira (29), na sede campestre do Clube Comercial, também às 9h. A família beneficiada elegerá cinco prioridades, dentre os 12 serviços disponibilizados, e o sistema definirá qual será contemplado e o valor do cartão reforma.

O Planejamento tem até o dia 10 de dezembro para realizar o cadastramento dos participantes.

Veja mais informações sobre o Cartão Reforma abaixo (clique nas imagens para ampliar).