Câmara de Vereadores limpa a pauta e vota projeto que extingue CCs
A Câmara de Vereadores de Dom Pedrito, sob a presidência de Luiz Carlos Moraes Costa, realiza uma sessão extraordinária, às 11h da manhã desta sexta-feira (23), para ‘limpar’ a pauta do ano legislativo, significando que isto que deverá ser a última vez em que esse grupo de 13 parlamentares estará reunido – a maioria dos vereadores dando por encerrados seus trabalhos na Casa do Povo, por não terem sido reeleitos nas eleições deste ano.
Na pauta de hoje, estarão 8 projetos, sendo três do Executivo e cinco do Legislativo.
Destaque para o Projeto de Lei nº 119/2016, oriundo do Executivo municipal, que “Extingue cargos públicos de provimento em comissão do Artigo 28 e do Anexo II, da Lei Complementar nº 408, de 19 de maio de 1993, com alterações da Lei Municipal nº 609, de 27 de dezembro de 1994, e demais dispositivos em contrário e dá outras providências”.
Na prática, estão sendo extintos 64 Cargos em Comissão (CCs), sendo 04 Dirigentes de Equipe (CC5 ou FG5), 15 Dirigentes de Núcleo (CC4 ou FG4), 01 Chefe da Junta de Serviço Militar (CC3 ou FG3), 01 Oficial de Serviços de Gabinete (CC3 ou FG3), 11 Chefes de Setor (CC2 ou FG2), 05 Administradores Distritais (também chamado de sub-prefeito) (CC2 ou FG2), 20 Chefes de Serviço (CC1 ou FG1) e 07 Diretores de Escola de Educação Infantil (CC1 ou FG1).
Pelo que se tem dito, ao menos uma parte desse número de CCs será recriado pela nova administração, com nova nomenclatura e, eventualmente, novas atribuições. A tendência, contudo, é que a partir do ano que vem, o número de CCs seja reduzido no poder Executivo.
Silvio Bermann
