Câmara autoriza contratação temporária de Fonoaudiólogo para atendimento de alunos do CAPP, usuários do SUS e da Aspedef
Na sessão ordinária de segunda-feira (25), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 32/2016 do Executivo, autorizando ao Município a contratação temporária de um Fonoaudiólogo, mediante processo seletivo público, para atendimento de alunos da rede municipal no CAPP (Centro de Atenção Psico Pedagógico), usuários do SUS e da ASPEDEF, local onde está instalado um aparelho de Audiometria, disponibilizado à Instituição pelo Rotary Obelisco da Paz.
Por razão de excepcional interesse público, em atendimento a projetos da Secretaria de Educação e Cultura, o profissional, em síntese, deverá identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação de voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento ou reabilitação da fala.
Critérios da contratação
O prazo da prestação dos serviços será de 180 dias a contar da assinatura do contrato, prorrogáveis pelo mesmo período caso comprovada a necessidade; a carga horária semanal é de 40 horas, obedecendo ao plano de trabalho da Secretaria de Educação e o valor pago mensalmente será reajustado, proporcionalmente, no mesmo índice e na mesma data de reajuste concedido aos servidores municipais – assim como outros direitos e atribuições inerentes ao funcionalismo.
Câmara de Vereadores
