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Câmara aprova texto-base de projeto que legaliza jogo do bicho, bingo e cassino
O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os chamados “jogos de azar” — como bingo, cassino e jogo do bicho.
Os parlamentares ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões para mudanças no texto). A previsão é que essa análise aconteça na manhã desta quinta-feira (24). Concluída essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado .
A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
- jogos de cassino;
- jogos de bingo;
- jogos de videobingo;
- jogos online;
- jogo do bicho;
- apostas em corridas de cavalos (turfe).
O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.
