Câmara aprova projeto que prevê distribuição gratuita de ração para cães
Entre as exigências para receber o auxílio está a obrigatoriedade da pessoa de baixa renda possuir, no mínimo, dez cães
Os vereadores de Dom Pedrito aprovaram na última sessão da Câmara, que ocorreu ontem (12), o projeto de lei Nº 56/2022, com proposição do gabinete da vereadora Rosemeri Martins dos Santos (Progressistas), que dispõe sobre a distribuição de ração para cães em Dom Pedrito.
Entre as disposições do projeto, chamam a atenção os requisitos para participar do programa: o proprietário deve comprovar baixa renda, por meio do Cadastro Único, e possuir sob sua responsabilidade, no mínimo, dez cães.
Outros critérios são os de que os animais não podem estar no estado de rua e deverão ser castrados.
A gestão do processo ficará a cargo das secretarias de Saúde e Agricultura, Pecuária e Irrigação.
A nota enviada pela Câmara de Vereadores não explica, com tudo, qual a origem dos recursos e, tão pouco, como será feita a comprovação dos requisitos necessários.
