Câmara aprova projeto Dom Pedrito Social
Programa municipal de distribuição de renda foi aceito pelo Legislativo na sessão do último dia 24
A Câmara de Vereadores aprovou, durante a sessão realizada na última terça-feira (24), o programa Dom Pedrito Social. De autoria do Executivo, o projeto consiste na distribuição de renda para as famílias em situação de vulnerabilidade no município, através de uma quantia de R$150 mensais. A proposta foi feita no plenário no último dia 17. O programa dará preferência aos grupos familiares que possuam como integrantes figuras femininas, mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, menores de idade, idosos e pessoas com deficiência.
Na ocasião, a prefeitura frisou, através de suas redes sociais, que o programa deve contemplar “150 famílias, de preferência lideradas por mulheres”, e que o pagamento ocorrerá por meio de “um cartão que poderá ser usado para comprar alimentos e remédios”. De acordo com o texto do projeto, “além de suprir a necessidade do usuário, o recurso público passa a ser aplicado na economia local, visto que o beneficiário utilizará este recurso naquilo que está necessitando”.
Conforme divulgado pela Câmara de Vereadores, o texto ainda ressalta que “não havendo esta figura [feminina] o beneficiário passa a ser o homem chefe de família”, além de que “o beneficiário e seu grupo familiar deverão estar inscritos na Cad. Único e, caso não estejam, o CRAS providenciará o cadastramento”. Outra ressalva importante é que, para receber o auxílio, “os menores de 18 anos do grupo familiar deverão estar matriculados em instituições de ensino ou apresentar certificado de conclusão do Ensino Médio”.
