Câmara aprova Fundeb permanente e com mais recursos da União
Projeto inscreve o fundo da educação na Constituição e amplia complementação da União dos atuais 10% para 23% em 2026.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/07) a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e amplia a participação da União nos recursos.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários, e em segundo turno por 492 votos a 6 e segue agora para o Senado, onde também deve ser analisada em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores. Os deputados que votaram contra são da base aliada do presidente Jair Bolsonaro. Seis deles são do PSL.
O Fundeb recebe verbas dos estados e dos municípios, que são complementadas com 10% repassados pela União. O formato atual do fundo acaba no fim de 2020, e em debate está a sua existência depois desse ano. A proposta aprovada prevê que ele seja incorporado à Constituição.
