Câmara aprova contratação de crédito para pavimentação no valor de dez milhões
Município possui um perímetro urbano de 22 Km² de área com apenas 33% de quadras pavimentadas
Em sessão extraordinária, realizada na quinta-feira (27), o plenário da Câmara de Vereadores aprovou, de maneira unanime pelos parlamentares presentes, o Projeto de Lei Nº 59/2018, do Poder Executivo, que prevê a contratação de crédito, para pavimentação, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões). A operação será realizada junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), Modalidade Apoio Financeiro, nos termos da resolução CMN nº 4.589 DE 29/06/2017.
Para garantia do principal, encargos e acessórios do financiamento pelo Município, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia as receitas e quotas do Fundo de Participação dos Municípios. “Salienta-se que o Município possui um perímetro urbano de 22 Km² de área, com apenas 33% de quadras pavimentadas, desse modo, a pavimentação, drenagem urbana e o manejo de águas pluviais reveste-se de suma importância, gerando para Dom Pedrito qualidade de vida assim como melhor trafegabilidade de veículos e pedestres”. Observa a justificativa do projeto.
Fonte:Câmara de Vereadores de Dom Pedrito/Assessoria de Imprensa
