Brigada Militar cumpre mandado de prisão de homem condenado por estupro
Na manhã desta segunda-feira (03), a Brigada Militar de Dom Pedrito cumpriu mandado de prisão de um homem de 38 anos, condenado por estupro. Como o processo corre em segredo de justiça, não é permitido a divulgação do nome do réu. Sabe-se, no entanto, que ele havia sido condenado pelo Juiz da 2ª Vara a pena de três anos e três meses de reclusão, em regime inicial aberto.
Porém, os defensores do réu recorreram na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sendo que os três desembargadores decidiram por unanimidade no dia 14 de junho negar o pedido da defesa, e ainda alteraram a pena do condenado para quatro anos, dez meses e quinze dias, em regime inicialmente semiaberto, sendo que de acordo com a decisão, a pena deveria ser cumprida imediatamente.
O mandado foi então expedido pelo Juiz da 1ª Vara da Comarca de Dom Pedrito, na segunda-feira (26). De acordo com a síntese da decisão do magistrado,
“considerando a decisão da 8ª Câmara Criminal que determinou a execução provisória da pena, expeça-se mandado de prisão, com pena imposta de 4 anos, 10 meses e 15 dias, em regime semiaberto”. Mandado este cumprido esta manhã, pela Brigada Militar.
