Audiência pública debate revogação do Estatuto do Desarmamento
Uma audiência pública realizada na noite de ontem, quinta-feira (5), no CTG Rodeio da Fronteira, debateu a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). A audiência foi uma iniciativa do deputado estadual Edu Oliveira (PSD) e reuniu representantes dos órgãos de segurança, Judiciário, Executivo, Legislativo, entidades locais e comunidade, que pôde discutir o assunto, objetivo da audiência.
Antes da audiência, a reportagem conversou com algumas autoridades, que falaram abertamente e de forma clara sobre o assunto, embora mais tratado sob o viés ideológico, mas também visto como uma necessidade – neste caso, a revogação do Estatuto – por uma grande parcela da população brasileira, conforme atestou referendo realizado em 2005.
Para o delegado André de Matos Mendes, realmente o assunto precisa ser discutido. “Primeiro, parte do direito a autodefesa, direito de liberdade de escolha do indivíduo, de se defender ou não. Passa também por toda uma avaliação de mundo, em países como os Estados Unidos , por exemplo, (há) ataques em massa e a mídia trata isso – e setores da sociedade civil – como impeditivos para discutir este tema, alegando que a liberação geraria um descontrole ainda maior da criminalidade, mas observamos que já há um caos instalado no Brasil por um descontrole de armas de grosso calibre nas mãos de criminosos”, avalia Matos.
O juiz Luiz Felipe Lemos de Almeida vê como forma adequada – uma audiência pública, proposta pelo Poder Legislativo – e levar a questão até às comunidades. “Essas grandes causas pendem de uma regulamentação e uma maior discussão com a sociedade. Neste particular de poder ou não ter armas. São discursos ideológicos. Várias retóricas, muito além e distante de qualquer estudo, por exemplo, quantas armas regulares se têm no país? Destas, quantas causaram homicídios? Dos 60 mil homicídios que tivemos no ano passado, quantas foram por armas irregulares? Apenas um estudo, análise concreta e objetiva pode dizer se ter armas é ruim ou causa mais insegurança, ou não ter. O fato é que hoje o Rio de Janeiro é um exemplo (televisivo) do que é a ineficiência do Estado. A pessoa não ter um meio de impedir que criminosos entrem na sua casa pela absoluta ausência de possibilidade de ter uma arma. É um momento de se discutir”, afirma o juiz.
A reportagem também ouviu o tenente cel. da Brigada Militar, Sérgio Alex Laydner Medina, que pontua que a questão traz polêmica, mas o debate surge de forma gradual, dependendo da região do país. “Algumas regiões do país tem mais interesse que a população tenha armas, já em outras regiões, existe um entendimento diferente. Vai muito do histórico de cada região, nosso estado, principalmente, desde os primórdios, sempre fomos um povo armado, pois estávamos sempre em guerra, contra o Brasil (Império) ou a favor do Brasil, isso faz parte da nossa cultura”, explica Medina, mas salienta que a Brigada Militar é uma instituição legalista, que buscará a defesa da Lei em qualquer circunstância.
Durante os debates, o prefeito Mário Augusto de Freire Gonçalves declarou que como mandatário representa cidadãos de opiniões variadas, mas como cidadão, reconhece que a legislação atual é feita por pessoas que habitam gabinetes nos grandes centros, protegidos por seguranças armados e carros blindados, sem reconhecer os diversos contextos presentes no território brasileiro.
