Audiência Pública debate a segurança no município; Consepro apresenta lista de propostas

A segurança foi tema de debate em audiência pública realizada no salão de atos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), por proposição do vereador Sérgio Roberto Vieira e que também contou com transmissão ao vivo pela Qwerty TV. A audiência, realizada na noite de ontem, quarta-feira (5), reuniu comunidade, entidades, autoridades estaduais e municipais, além de representantes das forças de segurança e do Poder Judiciário. Várias ideias foram colocadas, entre as quais, a criação da Guarda Municipal e uma carta com propostas do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro).

A abertura foi realizada pelo presidente do Legislativo, Hilton Ender Lopes (PDT), após, a secretária Rosemeri Martins dos Santos (PP) leu o expediente, onde relatou as diversas justificativas para realização da audiência, como confronto de gangues, tentativas de invasões do Presídio, deficiências das forças de segurança, entre outros.

Na sua manifestação, o vereador Sérgio Roberto enfatizou as diversas dificuldades das forças de segurança. “A Justiça em Dom Pedrito tem sido feita, com reconhecimento de toda comunidade, mas temos problemas gravíssimos à questão de pessoal”.

O juiz Luis Felipe Lemos de Almeida, em sua explanação, defendeu a criação de uma Guarda Municipal e a revisão da legislação que regulamente o porte de armas no Brasil, chamada de “Estatuto do Desarmamento”, muito questionada por diversos setores da sociedade, haja vista que a maioria da população brasileira votou, em referendo realizado no ano de 2005, contra o desarmamento.

O prefeito Mário Augusto de Freire Gonçalves diz que pretende realizar estudos para buscar a viabilidade de uma Guarda Municipal, cabe também destacar que no Plano de Governo do prefeito consta estudos para criação de uma Guarda.

A delegada Daniela Barbosa de Borba, atualmente titular da delegacia de Dom Pedrito, reconheceu a necessidade de reforço da Polícia Civil, destacando certas características do município, como o confronto entre gangues, muitas vezes responsável pelo maior número de crimes violentos.

O capitão da Brigada Militar, Patrique Marques Rolim, parabenizou o vereador Sérgio Roberto pela proposição da audiência, segundo Rolim, a situação da BM em Dom Pedrito vem se agravando. “Nosso efetivo é bem aquém do que é previsto, e este previsto é de anos atrás. O efetivo existente tem um déficit superior a 40%”.

O presidente do Consepro, Marcos Brum, durante explanação, apresentou propostas para buscar viabilizar a segurança municipal. As propostas, que podem ser conferidas abaixo, serão levadas às instâncias superiores e estão classificadas entre médio e longo prazo.

Propostas apresentadas pelo Consepro

Curto prazo

– Aumento no repasse de horas extras as policias civis e militares, até a reposição dos atuais quadros de servidores;

– Apoio de um Pelotão Especial para atuar no auxílio ao enfrentamento às atuais gangues da cidade;

– Melhorar a iluminação pública nos locais de maior concentração de pessoas (centro da cidade e bares que vendem bebida alcoólica );

– Cortar as árvores que impedem as imagens das atuais câmeras de monitoramento;

– Alteração da Lei que obriga agências bancárias a colocação de câmeras com visão noturna e alcance de no mínimo 20 metros em ambos os sentidos e estendê-la para bares, postos de combustíveis e estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas;

– Realizar o fechamento, em caráter provisório, dos bares e assemelhados após a meia noite, nos finais de semana, até as outras medidas serem tomadas e as policias estarem com seu efetivo com a capacidade aceitável, ou utilizarem de segurança privada;

– Realizar mutirão cartorário na policia civil para agilizar os mais de 8 mil processos que estão parados;

– Trazer 4 (quatro) plantonistas da cidade de Bagé para auxiliar a policia civil;

– Retorno imediato dos 7 policiais militares deslocados para Porto Alegre;

– Liberação da verba de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais destinadas ao Consepro;

– Instalação de no mínimo mais 3 (três) câmeras de monitoramento, a serem colocadas no CIEP, Promorar e Vila Argeni;

– Vereadores solicitarem o auxílio para seus deputados com força politica para solução dos problemas apontados;

– Encaminhamento do documento resultante da audiência pública direto ao gabinete do governador.

Médio prazo

– Implantação da delegacia do abigeato em Dom Pedrito;

– Incremento de mais 4 (quatro) policiais civis;

– Incremento de mais 10 (dez) novos policiais militares;

– Incremento de mais 4 (quatro) servidores para a SUSEPE;

– Implantação da área azul no município com destinação de parte da verba arrecadada para o Consepro;

Longo prazo

– Implantação da Guarda Municipal, mas com o encaminhamento imediato do processo, pelo motivo do entrave burocrático da mesma.

Confira a audiência completa no vídeo abaixo.