Aprovado na Câmara o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021
O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (31), em segundo turno – o primeiro aconteceu na sessão do dia 09 de outubro – o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021. O plano, constante no Projeto de Lei Nº 64/2017, oriundo do Executivo, estabelece para o período os programas e montantes de recursos a serem aplicados nas despesas de duração continuada.
Na votação do primeiro turno foi incluída no projeto, pela Comissão de Finanças e Orçamento, uma emenda, sugerida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), também aprovada, com o objetivo de incentivar as atividades da Indústria e Comércio no Município. A programação do PPA deverá ser financiada por recursos próprios do Município, de operações de crédito, internas e externas, transferências constitucionais e de parcerias com outros municípios e a iniciativa privada.
Tabelas do Plano Plurianual
Estimativas de receitas por categoria econômica e origem; estimativa da receita corrente liquida; estimativas de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino; estimativas de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde; estimativas de gastos do Poder Legislativo, nos termos do artigo 29-A da Constituição da República; estimativas de gastos com pessoal do Poder Executivo e Legislativo e avaliação global dos recursos disponíveis para o planejamento das despesas.
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores-Dom Pedrito
