Anteprojeto propõe a proibição de fogos de artifício ruidosos no Município

O vereador Renato Chiaradia (Progressistas) protocolou na Câmara um Anteprojeto propondo a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Dom Pedrito. Uma indicação semelhante, mas, sem o caráter de Anteprojeto foi apresentada pela também Progressista Rosemeri Martins dos Santos. As informações são da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores.

As justificativas dos vereadores, no entanto, são semelhantes, inclusive na inclusão desta proposta no futuro Código de Posturas do Município, em fase final de elaboração. Outras argumentações para a efetivação da proposta dizem respeito aos incômodos causados pelos estampidos a crianças, idosos e animais. “Crianças e adultos com Autismo sofrem com os estouros, visto que são sensíveis podendo ter potencializadas reações, como ansiedade e medo” explicam os vereadores.

O Anteprojeto do vereador abre exceção para fogos que produzem efeitos visuais sem estampido e os com barulho de baixa intensidade. A proibição, que abrange recintos fechados, abertos, áreas públicas e locais privados, também prevê a multa de R$ 2.000, reajustada anualmente pelo IPCA, aos infratores.