Anteprojeto propõe a adoção de praças e parques da cidade por empresas
O vereador Dionil Machado Pereira (PT) protocolou um anteprojeto, a ser endereçado ao Executivo, que posteriormente poderá, ou não, reencaminhar à Câmara em forma de Projeto de Lei, propondo a possibilidade da adoção, por empresas, de praças e parques situados em Dom Pedrito.
O anteprojeto, compilado de projeto já vigente em Porto Alegre, é composto de 15 cláusulas e 23 parágrafos onde constam as responsabilidades legais de ambas as partes no Termo de Adoção. Dentre os principais pontos do texto destacam-se, primeiro, as atribuições da adotante referentes ao corte de grama – que deverá ser ensacada e depositada em local indicado pela Prefeitura, que arcará com o recolhimento deste material – assim como do lixo, pintura do mobiliário e equipamentos de lazer etc.
A empresa, em contrapartida, poderá instalar duas placas indicativas de sua colaboração, sem, no entanto, utilizar o logradouro para atividades comerciais. O prazo de adoção valerá por dois anos. “Na falta de recursos financeiros da Prefeitura, este tipo de parceria certamente irá proporcionar importantes melhorias em logradouros públicos”, justifica Dionil.
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