Anteprojeto do Código de Posturas foi entregue ao prefeito Lídio Bastos
O vereador Luiz Carlos Moraes Costa (PTB), em um de seus últimos atos como presidente da Câmara, entregou, juntamente com os demais componentes da Mesa Diretora, Alberto Rodrigues (PDT) e Dionil Pereira (PT), na quinta-feira (29), ao prefeito Lídio Bastos, um Anteprojeto como sugestão para a formatação do novo Código de Posturas do Município de Dom Pedrito.
A peça, composta por 324 artigos, segundo Lídio Bastos, ficará a disposição do novo Executivo para uma futura análise, adequação e, depois de um minucioso estudo e até a realização de Audiência Pública, devolver ao Legislativo em forma de Projeto de Lei.
Em função de o nosso Código de Posturas datar de 1950, o Legislativo formou, no ano de 2014, uma comissão com o objetivo de atualizá-lo, como colaboração ao Executivo. Originalmente formado por 532 artigos a tarefa foi difícil, especialmente devido à grande defasagem de tempo, com dispositivos desatualizados e situações hoje inadequadas.
Finalmente, com o apoio do corpo de operadores do Direito da Câmara, pôde-se chegar a este Anteprojeto. O Código de Posturas tem como finalidade instituir normas do bem estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços; bem como as correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Munícipes.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Câmara de Vereadores de Dom Pedrito
