Ano começa com contas telefônicas mais caras
O ano começa com aumento no custo da telefonia. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia efetuem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor da assinatura básica mensal.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de um aumento de imposto, mas de um reajuste anual. O último reajuste homologado pela agência reguladora foi em agosto de 2016. O valor recolhido pelas operadoras é repassado diretamente aos cofres do Estado, que define a alíquota de ICMS que incidirá sobre os serviços de telecomunicações.
Cabe salientar que a questão só chegou ao STF por meio de um recurso do governo do Rio Grande do Sul, que recorreu da decisão da Justiça do Estado. No julgamento, o Tribunal de Justiça entendeu que o serviço de assinatura básica oferecido pelas operadoras aos consumidores não poderia sofrer incidência do ICMS por tratar-se de serviço complementar.
Por 7 votos a 2, o STF decidiu que os estados têm direito de cobrar o imposto das operadoras, que repassam de imediato ao cliente, já que conforme decisão dos magistrados a assinatura básica faz parte da prestação de serviço de telefonia.
Segundo a Anatel, o aumento deverá ser, em média, de 20% e vai atingir 77,3 milhões de linhas, valendo tanto para planos de telefonia fixa quanto para celulares com planos pós-pago.
