André Maubrigades sai da cadeia
Ele recebeu o benefício da liberdade provisório, após 90 dias preso
Preso em 22 de maio deste ano pela Polícia Civil de Dom Pedrito, André Fontoura Farinha Maubrigades recebeu no dia 22 deste mês, após uma audiência ocorrida no Fórum local, o direito á liberdade provisória. André é investigado por uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 6 de maio, nas proximidades de um bar na Rua Moreira César. No dia da prisão, André foi encontrado no seu quarto, com uma arma na mão.
A decisão
“Os 92 dias de prisão aparentemente já cumpriram o efeito pedagógico almejado, pois, afinal, embora recheado de ocorrências com violência à pessoa, ANDRÉ é tecnicamente primário e nunca havia sido preso. Demonstra, ainda, a impossibilidade do recolhimento da fiança inicialmente arbitrado, o que permite a reanálise. Anote-se, ainda, que a sentença apenas não foi proferida por fato não imputável à defesa, já que o IGP ainda não remeteu o laudo. Portanto, reputa-se cabível a minoração da fiança para R$ 5.000,00, cumulado com as seguintes cautelares:
a) recolhimento noturno das 20:00 as 6:00 do dia seguinte, bem como sábados, domingos e feriados;
b) comparecimento semanal em cartório, às terças-feiras, para justificar suas atividades, ao menos até o novo interrogatório ou desistência deste pela defesa;
c) proibição de possuir armas, drogas e quaisquer objetos ilícitos. A presente decisão, com exceção da fiança arbitrada, tem efeitos extensivos à ação penal (…).
Extraia-se cópia, com juntada naqueles autos. Com o recolhimento da garantia, expeça-se alvará de soltura, com efeito extensivo para os autos (…).
Vista ao MP. Nada mais.”
