Ações trabalhistas caem mais da metade no RS após reforma
Um dos motivos apontados é que quem perde a ação, tem que pagar as custas do processo e os honorários do advogado da parte contrária
O número de novas ações na Justiça do Trabalho caiu pela metade no Rio Grande do Sul depois da reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado. De dezembro a fevereiro, foram abertos 18.565 processos, contra 36.908 no mesmo período anterior às mudanças. Os dados são do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Segundo especialistas, um dos motivos apontados é que quem perde a ação, tem que pagar as custas do processo e os honorários do advogado da parte contrária.
“O empregado corre o risco de ser condenado. Ou se entrar com uma reclamatória postulando muitas coisas, valores muito altos, muitos direitos, postula por postular, ele está sujeito a ganhar alguns e perder outros, e vai ter honorários recíprocos. Ou seja, pode sair no prejuízo”, explica o professor de direito do trabalho Claudio Malgarin.
A regra só é válida para quem recebe mais do que 40% do teto da previdência, ou seja, R$ 2.258,00 por mês. Para quem ganha menos, a assistência judiciária gratuita permanece valendo.
Outro motivo apontado para a queda no número de ações é a possibilidade de acordos extrajudiciais de rescisão, que antes eram proibidos.
“O empregado preserva o seu direito. Ele vai receber boa parte das verbas rescisórias, mas é claro, limitado a metade do aviso prévio, metade da multa de 40% do FGTS, que ficaria de 20% e poderia sacar 80% do seu saldo de garantia por tempo de serviço”, diz o professor de direito do trabalho Matheus Perobelli.
Mesmo assim, os acordos precisam ser homologados pela justiça.
