Abigeato foi tema de reunião no salão nobre da Prefeitura Municipal

Na manhã de ontem (28), ocorreu uma reunião no salão nobre da Prefeitura Municipal de Dom Pedrito com vários órgãos que compões a segurança pública do município (Susepe, Ministério Público, Judiciário, Polícia Civil, Brigada Militar, Consepro e GGI). Na primeira reportagem divulgada na Qwerty Portal de Notícias sobre a reunião, mostramos as ponderações dos convidados sobre a questão dos apenados da região metropolitana recém chegados ao Presídio Estadual de Dom Pedrito.

Nesta segunda reportagem, iremos mostrar o que foi debatido sobre o tema abigeato. O Tenente Coronel Laydener, um dos primeiros a falar, disse que está tomando ciência das situações ocorridas no município e, por isso, tem procurado estar presente nas reuniões convocadas pelo GGI, bem como das informações prestadas por cada comandante para que se possa efetivamente elaborar linhas de ações mais contundes para evitar este tipo de crime, acrescentando que o regimento já desenvolve algumas ações no combate ao
abigeato.

O Capitão Patrique Rolim, também se manifestou com relação ao abigeato, dizendo que “a Brigada Militar já vem atuando principalmente nas ações da operação Acinser (Ações Integradas de Segurança Rural) juntamente com os demais órgãos da esfera estadual e municipal, fiscalizando estabelecimentos comerciais, para saber as condições sanitárias dos mesmos e a procedência dos produtos comercializados”, acrescentando que, na semana passada, houve uma operação, inclusive, com apreensões de alimentos sem procedência e sem condições de consumo.

Sobre a Patar (Patrulha Rural), ele disse que a Brigada Militar tem enfrentado um grande problema, que é a falta de efetivo, e mesmo assim, aqui em Dom Pedrito, está sendo mantida em atividade, e combatendo o abigeato.

“Hoje estamos atuando mais na área urbana do que na rural, em decorrência do aumento do número de ocorrências na cidade e que, por questões de segurança, temos que mantê-la mais na cidade, mas sem abandonar o interior do município”, afirmando que a Brigada Militar estará sempre a disposição da operação, desde que sejam comunicados com antecedência, para que possam se organizar.

Rolim destacou também que as ocorrências não tem aumentado este ano e se mantiveram estáveis. Entretanto, os índices que vinham tendo são significativos e acabam impactando na sensação de segurança da população.

O Promotor de Justiça, Francisco Saldanha Leuenstein, confirmou que os números de ocorrências realmente caíram, mostrando que a ação está dando resultado. Ele disse também, que “se tem abigeato, é porque alguém está recebendo esta carne. E neste ponto o trabalho da Vigilância Sanitária é importantíssimo, mas o principal é o combate à receptação”.

Ele falou também que os termos de ajustamento de conduta e as multas para quem cometer o crime poderão estancar o mercado paralelo citando, como exemplo, o caso da cidade de Taquari, onde atuava. “Lá a Vigilância Sanitária mandava o relatório do auto de infração, chamava-se o dono do estabelecimento na Promotoria de Justiça onde era firmado o termo e a carne era perdida”, finalizou o Promotor.

Gilberto Alves, do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), disse que “o trabalho, às vezes, fica complicado quando não se tem a participação da polícia, por isso gostaria que a Patar – ao menos nas operações estivessem junto conosco – para que os fiscais não tivessem sozinhos”.

Adão Bueno Peres, coordenador da Vigilância Sanitária, disse que se a Brigada estiver em todas as operações será muito melhor, porque segundo ele, “cada vez que a Vigilância Sanitária visita estes estabelecimentos é passível de ter que apreender alguma coisa, e a forma de fazer isso é no momento da fiscalização que acaba, muitas vezes, no enfrentamento com os proprietários; pois alguns querem bater nos fiscais e outros cometem desacato, por isso é importante o apoio da polícia”, acrescentando ainda a possibilidade de atuar com mandado de busca para entrar em determinados locais.

O Juiz Luis Filipe Lemos Almeida disse que o trabalho tem que começar pela fiscalização de quem está vendendo este produto, e que hoje ele vê ações descoordenadas, pois se faz a fiscalização, mas não se interdita o estabelecimento até uma adequação as normas e as posturas.

Ainda de acordo com o Dr. Luis Filipe, “apenas com um trabalho de inteligência e monitoramento de quem está vendendo se consegue isso, e que este é o caminho”, acrescentando ainda que a Patrulha Rural é mais efetiva na cidade fiscalizando os pontos de venda junto com o trabalho de sua inteligência e da Polícia Civil, do que estar gastando diesel e correndo no interior.

Algumas alternativas foram colocadas no debate da reunião, dentre elas a questão da interdição dos estabelecimentos que forem flagrados com mercadorias oriundas de abigeato, até mesmo a cassação do alvará. A interdição seria uma medida para tentar estancar este tipo de crime e reeducar o infrator. Caso ele seja flagrado mais de uma vez, portanto reincidente, poderia ser punido com cassação, ficando assim proibido de atuar no ramo.