Nos primeiros seis meses, pedritenses pagaram mais de R$ 65,9 milhões em impostos

Até 1 de junho, os pedritenses pagaram mais de R$ 65,9 milhões em impostos federais, estaduais e municipais. É o maior índice dentro da Região da Campanha. As informações são da base de dados da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O segundo município que mais pagou impostos na região foi Bagé. Os números refletem, entre outros fatores, da produção agrícola do município as compras realizadas nos supermercados – e os encargos embutidos nos produtos, por exemplo.

O valor pago pelos pedritenses até a data é maior do que no mesmo período durante o ano passado, quando somou R$ 56 milhões.

Na região da Campanha, os bageenses pagaram R$ 57,07 milhões em impostos. Os demais municípios, Lavras do Sul – R$ 18,8 milhões -, Aceguá – R$ 11,79 milhões – e Hulha Negra – R$ 8,3 milhões.

Distribuição dos recursos

A Constituição Federal prevê, nos artigos 145 a 162, as competências tributárias dos entes da Federação e seus respectivos encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis, definindo o Pacto Federativo ou Federalismo Fiscal. O Pacto define como a receita dos tributos arrecadados será distribuída entre os entes da Federação.

A lógica desse sistema é que os estados e municípios mais pobres recebem a maior parte da arrecadação. Tendo em vista o valor final de todos os tributos arrecadados (cerca de R$ 1,3 trilhão), 68% dessa quantia fica com a União, deste total, 58% vai para Brasília, 24% para os estados e 18% para os municípios.

O modelo de distribuição deve ser rediscutido, segundo gestores municipais.