Enquete sobre o TAC proposto pelo Ministério Público tem aprovação de 66,4% da comunidade pedritense

Uma enquete realizada pela Qwerty Portal de Notícias à respeito do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) enviado pelo (MP) Ministério Público ao Executivo e o Legislativo, foi encerrada no final da semana passada. De acordo com os leitores que votaram na enquete, 66,4% são a favor do TAC que irá regular as atividades dos bares, lanchonetes, estabelecimentos que promovam shows e os plantões de bebidas do município.

Das 250 pessoas que participaram da enquete, 33,6% foram contrarias ao Termo, que foi enviado no dia 21 de maio para avaliação do prefeito municipal e dos treze vereadores que compõe a atual legislatura. O TAC está sendo proposto, devido as diversas reclamações que o MP vem recebendo de moradores que residem próximo aos “plantões de bebidas”, a respeito da perturbação e o barulho ocasionado pelo funcionamento destes estabelecimentos e a poluição sonora perpetuada pelos clientes/frequentadores que adquirem bebidas e consomem no local; além de causarem baderna e, por vezes, atos de vandalismo e violência, em razão do consumo excessivo de bebida alcoólica. Com relação ao som dos veículos, os moradores relataram a dificuldade de terem um descanso tranquilo.

Existem também reclamações na Promotoria de Justiça referentes aos ruídos propagados por outros estabelecimentos comerciais que exploram a atividade de festas e show noturnos, como é o caso do Clube Comercial de Dom Pedrito, e neste ponto, segundo o TAC, cabe à fiscalização municipal a lavratura das infrações resultantes do não cumprimento das disposições legais.

Vale lembrar, que no dia 04 de maio ocorreu uma reunião sobre segurança pública na Câmara de Dirigentes Lojistas de Dom Pedrito para tratar do tema, e o Termo de Ajustamento de Conduta foi tratado como sendo o melhor caminho para resolver muitos problemas. O encontro organizado pelo Consepro do município, contou com a presença do Prefeito Municipal, Mário Augusto de Freire Gonçalves, o presidente da Câmara Municipal, Diego da Rosa Cruz, O Promotor de Justiça, Francisco Saldanha Lauenstein, O Capitão do 4º Esquadrão da Brigada Militar, Patrique Rolim, O Inspetor da Polícia Civil, Lauro Telles e representantes de Clubes de Serviços. Também participaram da reunião, diversos vereadores, mostrando que o Legislativo estava preocupado com a violência e os problemas pontuais da cidade. Por isso, agora é chegado o momento de tomar decisões importantes que atendam a comunidade em seu todo.

É evidente que ninguém quer acabar com os estabelecimentos, e nem tão pouco impedir os mesmos de trabalhar, mas todos devem seguir as regras impostas pela legislação municipal, e é fato que muitos não estão se enquadrando por falta de uma lei que os regule, e o TAC vem justamente para enquadrar todos.