Na pauta da Câmara, alterações no Código Tributário; Qwerty TV transmite Sessão

Na sessão desta segunda-feira (6) da Câmara de Vereadores, que terá transmissão da Qwerty TV (http://tv.qwerty.com.br), terá como pauta as alterações no Código Tributário – Lei Municipal 1.547/2008.

Na pauta desta noite, o processo número 132/2017 (Projeto de Lei nº 62/2017), dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 31 ao parágrafo 2º do artigo 32. O artigo 31 do Código Tributário versa sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN. De acordo com o processo, também será alterada a alínea b do art. 107.

O Código Tributário está disponível no Portal do Município. A Qwerty TV (http://tv.qwerty.com.br) transmite a Sessão Legislativa de hoje, à partir das 18h30.