Regularização fundiária é tema de reunião no Centro Comunitário da Cohab
Na manhã de ontem, segunda-feira (4), no Centro Comunitário da Cohab, foi realizada uma reunião para debater a regularização fundiária, objetivamente, a Lei 13.465/17, aprovada em julho e que institui novos mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de móveis da união. De acordo com nota do Departamento de Comunicação da Prefeitura, o encontro aconteceu para que a população local tivesse entendimento sobre a referida lei e quais os meios, medidas e documentos necessários para dar encaminhamento ao processo de regularização.
Presente na reunião, o deputado estadual Luis Augusto Lara afirma que a nova legislação facilita o registro dos lotes de terra, que oferecem independência e autonomia para os moradores. “É fundamental trazer a segurança jurídica para as pessoas. Sabendo que aquele imóvel que eles residem ficará para as futuras gerações”, esclareceu o parlamentar.
Um novo encontro será marcado para tratar sobre a regularização dos loteamentos irregulares. A defensora pública do município, Flávia Pugliese, informou que será realizada uma força tarefa com a Defensoria e a Prefeitura para atender as famílias que tem interesse em fazer a regularização das casas. “O trabalho da regularização administrativa precisa ser feito em uma união constituída entre a Defensoria, Prefeitura e o Estado. Um mutirão será feito para que possamos receber a documentação correta e dar encaminhamento no registro dos imóveis e na regularização dos locais”, mencionou Flávia.
Estiveram presentes no encontro o prefeito, Mário Augusto de Freire Gonçalves; o vice-prefeito, Alberto Rodrigues; a secretária de Planejamento, Luciane Moura; o presidente da Associação de Moradores da Cohab, Paulo Roberto Maciel; a defensora pública, Flávia Pugliese; o vereador Ricardo Schluter, e o Deputado Estadual Luis Augusto Lara.
