Município registra 18 empresas com pendências relativas ao ICMS
Matéria do Jornal Minuano, baseada em dados da 12ª Delegacia da Receita Estadual, aponta que Dom Pedrito tem 18 empresas com pendências frente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com valor maior de R$ 53 mil. De acordo com a notícia, mais de oito mil empresas que optam pelo Simples Nacional foram notificadas pela Receita Estadual por dívida de imposto com o fisco. No ano passado, aproximadamente 5,9 mil contribuintes que não regularizaram seus débitos em tempo hábil foram excluídos do Simples Nacional.
De acordo com as informações repassadas pela delegada da 12ª Delegacia da Receita Estadual, Clarissa Rezende Curra, os municípios da região devem um valor superior a R$ 3 milhões. Santana do Livramento é a cidade com o maior número de devedores, 76 ao todo, que respondem por uma dívida de R$ 2.214.725,96. Em seguida aparece Bagé, com 49 empresas devedoras, totalizando R$ 357.847,56.
Em Rosário do Sul, 14 empresas devem mais de R$ 248 mil. Em São Gabriel, as dívidas de 41 empresas totalizam R$ 170 mil em dívidas. Após Dom Pedrito, Aceguá vem por último na lista, com cinco empresas devedoras de um saldo de R$ 6.677,91.
Caso não ocorra o pagamento ou parcelamento dos valores devidos, essas empresas serão excluídas do Regime Diferenciado de Tributação e Arrecadação (Simples Nacional) a partir de 1º de janeiro de 2018.
