Sindicato dos Professores dá parecer favorável ao projeto do Executivo para Licenças-Prêmio
A presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Dom Pedrito, Silvina Garcia da Rosa, revela que a entidade foi consultada pelas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores (Constituição e Justiça/Orçamento e Finanças) sobre sua posição acerca do Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Executivo, que altera o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, estabelecendo regramento para a concessão das Licenças-Prêmio. “Nosso parecer foi favorável, concordamos com o texto e pedimos sua aprovação pelos senhores vereadores”, antecipa a professora Silvina.
A redação do projeto determina que o benefício somente será convertido em moeda corrente (pagamento em dinheiro), a título indenizatório, os seguintes casos:
- No ato de aposentadoria, desde que não tenha sido concedido o benefício do gozo durante o efetivo exercício;
- Nos casos de doenças ou moléstias graves devidamente estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social, que acometam o titular do cargo, cônjuge ou companheiro, descendente e ascendente em primeiro grau, este último desde que comprovada a dependência econômica;
- Nos casos de óbito do cônjuge, companheiro ou descendente.
A matéria tramita no Legislativo, devendo em breve ser submetida ao soberano Plenário.
Silvio Bermann
