Terreno público localizado no Meu Norte foi cercado novamente
A regularização fundiária é um problema constantemente retratado em Dom Pedrito. Tanto terrenos privados (em estado de abandono, muitas vezes) quanto terrenos públicos costumam ser ocupados por pessoas que constroem suas residências. A Constituição Federal determina que o direito a propriedade seja garantido, entretanto, muitas vezes, as ocupações ilegais fogem da organização urbana e trazem problemas para a infraestrutura pública.
Na manhã desta sexta-feira (24), a reportagem da Qwerty Portal de Notícias, acompanhada da reportagem do Jornal Ponche Verde, esteve no Meu Norte para verificar uma denúncia, sendo que fomos comunicados que a questão das invasões em uma área teria voltado a se repetir, conforme já havia ocorrido ano passado, sendo tema de reportagens, por se tratar de terreno pertencente ao município. Constatamos que as demarcações foram refeitas no local – a Prefeitura havia destruído as cercas em novembro passado.
Em matéria realizada em 2016, um dos moradores disse à reportagem que um servidor da Prefeitura realizou a cedência de número para colocar na residência, o que possibilitou a CEEE instalar energia elétrica. A matéria realizada em setembro também citou o fato de que “durante a campanha eleitoral muitos candidatos apareceram manifestando apoio às famílias e prometendo lutar a fim de regularizar a situação deles, se fossem eleitos”.
Também, na matéria, informava que a Prefeitura entraria com uma ação judicial para que a área fosse reintegrada, mas na visita realizada pela reportagem, foi visto que a área foi novamente cercada. Procuramos a Procuradoria Jurídica do município para buscar mais informações sobre a situação, mas não conseguimos obter contato.
