Corpo de Bombeiros presta contas sobre PPCIs de prédios públicos
Por iniciativa da bancada do PP (Partido Progressista) na Câmara de Vereadores, uma reunião foi realizada no dia 10 de agosto, quarta-feira passada, no Plenário Ataliba Torres, quando os parlamentares receberam o comandante da 2ª Seção de Combate a Incêndio de Dom Pedrito, 1º tenente Antônio Luiz Rodrigues Goulart e o 1º sargento Marcos Luís Bohnert, do Setor Técnico daquela corporação. Na pauta, a situação em que se encontram os prédios públicos no município, em se tratando de possuírem ou não seus PPCIs (Planos de Prevenção Contra Incêndio).
O tenente Goulart manifestou que a denominada Lei Kiss foi elaborada em um momento de comoção nacional, pouco tempo depois da tragédia que vitimou duas centenas e meia de jovens no incêndio de uma casa de espetáculos em Santa Maria. E, portanto, a referida legislação vem sendo adequada com uma série de ajustes. Chega a ser constrangedor, disse o comandante bombeiro, que a situação de um prédio que está adequado hoje pode já não estar amanhã, depois de ser publicada uma outra normativa.
Respondendo aos questionamentos dos vereadores acerca de questões pontuais, os militares esclareceram sobre a situação dos seguintes prédios públicos:
– Câmara de Vereadores – está em vias de contratar empresa, através de licitação, para construir uma escada que ainda falta para concluir seu PPCI; de quebra, será instalado um elevador para garantir acessibilidade ao prédio.
– Prefeitura Municipal – Atendeu às exigências mais urgentes, que ofereciam risco iminente: que era o setor elétrico e tinha gerado a interdição do prédio, depois liberado pelo Judiciário. “Fizemos a nossa parte”, explicou Goulart.
– Escolas Municipais e Estaduais – A situação vem sendo protelada desde 2007. Aproximadamente 10 escolas estão com situação regularizada. As demais têm planos sendo analisados ou já foram reprovados em alguma situação. A maioria tem pendência de instalação adequada de gás GLP.
– Casa de Cursos – Não possui PPCI.
– Auditório do Instituto Artístico Carlos Gomes – Continua sem PPCI. Precisa que sejam instaladas portas com barra anti-pânico, corrimão junto à rampa de acessibilidade e extintores de incêndio. Foi mencionado que o investimento necessário é de R$ 10 mil. Não existe, até agora, segundo a Smec, sequer requisição de licitação para tal fim.
– Hospital São Luiz – O tenente Goulart observou que houve boa vontade por parte do Corpo de Bombeiros, enviando para dentro da Santa Casa o sargento Bohrer, do Setor Técnico, para fazer levantamento e apontar todas as necessidades das instalações. E que a provedoria se empenhou para fazer um novo PPCI.
– Galpão da prefeitura, na rua Júlio de Castilhos – Ante a observação de que o local oferece risco iminente à população, o tenente Goulart prometeu que a prefeitura seria notificada a respeito já no dia seguinte, ou seja, nesta quinta-feira (11).
Silvio Bermann
