Câmara Municipal de Vereadores institui a Tribuna Popular
Com votação unânime dos vereadores na sessão ordinária de segunda-feira (14), a Câmara passa, a partir da aprovação, a disponibilizar a Tribuna Popular para presidentes ou membros de diretorias de entidades legalmente constituídas no município. O Projeto de Resolução – de autoria do vereador Hiltom Ender Silva Lopes “Maninho” (PDT), é composto de doze artigos e quatro parágrafos nos quais estão inseridas as condições para o uso da tribuna.
A participação do interessado ocorrerá na segunda sessão legislativa de cada mês, pelo tempo de sete minutos, com dois minutos para a manifestação de cada bancada sobre o tema abordado, mediante inscrição prévia, via protocolo, com antecedência mínima de dez dias, contendo dados que identifiquem a entidade, nome e qualificação pessoal de quem irá se manifestar, autorização da entidade, cópia da ata constitutiva registrada e assunto a ser tratado.
A Mesa Diretora da Câmara poderá negar o uso da tribuna caso entender impertinente o tema proposto. No exercício da tribuna, o orador poderá ter cassada a palavra se desviar o tema, usar linguagem imprópria, ultrapassar o tempo previsto ou se referir de modo depreciativo às autoridades constituídas. “Depois de um longo trâmite, a Tribuna Popular agora está disponível na Casa Legislativa e, com certeza, irá estreitar o canal que liga a democracia representativa da participativa” avalia Maninho.
