Câmara aprova abertura de crédito para calçamento
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de 29 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 07/2016, do Executivo, para a abertura de crédito especial, no valor de R$ 539.050 (quinhentos e trinta e nove mil e cinqüenta reais), destinados a pavimentação de ruas.
São R$ 243. 750 para o calçamento, com pedras irregulares, de 306 m de comprimento por 22 m de largura da Rua Trilha de Lemos, entre as Ruas Torquato Severo e Alan Kardec, com contrapartida do Município de R$ 12.500 e mais R$ 295.300 para calçamento de um trecho da Rua Alan Kardec de 237 m de comprimento por 16 m de largura, com contrapartida de R$ 6.000.
Estas verbas, provenientes de emendas parlamentares dos deputados Fernando Marroni e Paulo Ferreira, ambos do partido dos trabalhadores, vieram através do Ministério das Cidades em 2014, mas, não foram utilizadas no tempo ábil devido a licitações desertas.
Agora a revalidação destes recursos, para a mesma finalidade, depende da assinatura de um decreto de liberação da presidente Dilma Roussef. O rito legal do processo, após sua aprovação na Câmara, será a assinatura, se houver, do decreto presidencial, a licitação e, por fim, a execução da obra.
Fonte: Câmara de Vereadores
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