Dom Pedrito – SMEC orienta escola sobre a formação de Conselhos Escolares
A Secretaria Municipal de Educação (SMEC) está orientando as escolas municipais a respeito da formação dos Conselhos Escolares. Esta é uma exigência do MEC (Ministério da Educação) que visa, através da participação da comunidade escolar, a gestão democrática do ensino público na educação básica. Mais informações e orientações, estão a cargo da supervisora Rejane Vellozo.
Abaixo está a cópia do documento recebido pela SMEC e escolas.
Mensagem aos integrantes estaduais e municipais do PDDE Interativo
Ministério da Educação
Prezado(as) integrantes do sistema PDDE Interativo (Programa Dinheiro Direto na Escola).
Estamos na reta final para a disponibilização do Diagnóstico de 2015 a ser elaborado pelas escolas da rede pública, estaduais e municipais, o que deverá acontecer até o final de julho.
Como o Conselho Escolar é órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica; e como cabe a esse conselho participar da gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola, bem como participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político pedagógico da escola, o Conselho Escolar é o grupo naturalmente indicado como o grupo representativo da escola na elaboração do seu Diagnóstico, o Grupo de Trabalho – GT.
Além disso, a participação da comunidade escolar por meio desse colegiado é um dos princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). Em razão dessas prerrogativas, na versão do PDDE Interativo de 2015, cada escola participante do sistema deverá ter seu Conselho Escolar pronto para exercer o papel de Grupo de Trabalho (GT) no PDDE Interativo, como o grupo representativo da escola na elaboração do seu Diagnóstico e construção do Plano de Ações.
Dessa forma, solicitamos a todos os representantes do PDDE Interativo nos estados e municípios que orientem e assessorem suas escolas na constituição desse colegiado para que não haja dificuldades e atrasos no momento em que o Diagnóstico de 2015 for disponibilizado.
Alertamos a todas as escolas que a constituição desse colegiado é imprescindível para a construção do diagnóstico e do plano no PDDE Interativo, sem o quê não haverá possibilidade de repasse de recursos dos programas nele inserido.
